O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3,862 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o governo federal a repassar os recursos a Estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de Covid-19. O ator e humorista morreu ano passado, por complicações da doença.
Uma alteração da Câmara sobre o prazo para transferência dos recursos foi revertida, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
No texto anterior, esse período correspondia ao período para definição da ajuda pela Secretaria Especial de Cultural, o que desidratava a imposição da medida.
Recursos
O projeto aponta como fontes de recursos as programações que já estão no Orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União.
O repasse, porém, deve esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais. Nesse caso, O governo poderá abrir um crédito extraordinário, fora do teto, sob a justificativa de uma ação emergencial.
Em 2020, no primeiro ano de pandemia, o governo liberou R$ 3 bilhões para o setor cultural em função da pandemia de Covid. Na ocasião, o repasse foi batizado de Lei Adir Blanc. O novo projeto dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Durante a votação no Senado, o governo não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse.