O Projeto de Lei 4968/2019, aprovado nessa terça-feira (14) pelo Senado, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e assegura a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a mulheres de 12 a 51 anos em situação de vulnerabilidade social.
O texto da deputada Marília Arraes (PT-PE) e de outros 34 parlamentares segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se aprovado, passará a valer 120 dias após ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Serão beneficiadas estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública; mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema; apreendidas e presidiárias, além de internadas em unidades socioeducativas.
A ideia é que parte das mulheres seja alcançada através do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que além de cestas básicas, passará a incluir os absorventes.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora da proposta, sugeriu que as sugestões de emendas apresentadas no Senado sejam rejeitadas para dar celeridade.
"Dada a urgência do tema, entendemos que é importante aprovar o projeto com o texto vindo da Câmara dos Deputados, de forma que ele vá à sanção presidencial sem precisar retornar à Casa de origem. Exclusivamente por essa razão, não acataremos as emendas", argumentou.