A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, afirmou que "falta decisão política para colocar a mulher no centro" de decisões organizacionais. A vice foi uma das palestrantes do painel "Eleições", do Seminário Prefeitos 2024, realizado nesta terça-feira (18) no Centro de Eventos.
Ao falar sobre impulsionamento de lideranças femininas, ela apontou que as mulheres ainda são sub-representadas em espaços de poder, ainda que sejam a maior parte da população. O Brasil possui uma das menores taxas de representatividade de gênero no Parlamento Nacional entre os países do G20, como aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na publicação "Criando Sinergias entre a Agenda 2030 e o G20 — Cadernos Desigualdades, divulgada em abril. Elas ocupam apenas 14,8% dos assentos na Câmara dos Deputados.
"O impulsionamento de lideranças femininas é fundamental, não só nos cargos eletivos. Hoje, dentro do setor produtivo, as grandes empresas têm objetivos e metas de fortalecimento de mulheres em cargos de liderança, erradicação do racismo. Inclusive, para conseguir acessar recursos internacionais de organismos multilaterais, essas empresas têm que trazer esse recorte de gênero. E não é trazer as mulheres para dentro dessa liderança só porque é mulher, não, é uma questão de mérito. Todas nós que estamos aqui, que estamos trabalhando dentro das gestões, temos dado uma grande contribuição, tenho certeza, mas muitas vezes falta a decisão política para colocar a mulher no centro da decisão, para estar à frente, para estar liderando a equipe"
Para que mais mulheres ocupem espaços de destaque, é necessário fortalecer direções partidárias com representantes femininas e combater a violência política de gênero.
"Assim como não existe política pública sem recurso, não existe candidato sem recurso. Então, o primeiro pilar é ter uma divisão justa, equitativa do tempo de TV e do fundo partidário para as candidaturas femininas. Afinal de contas, a gente só vai conseguir chegar lá se nós tivermos isso: legenda, tempo de TV e dinheiro. Fundo partidário não pode ficar na mão somente dos homens", afirmou.
O painel foi mediado pela editora de Política do Diário do Nordeste, Jéssica Welma, que ressaltou reforçou o papel da imprensa ao enfrentamento à violência política de gênero, dando luz às situações que, por vezes, são tratadas como banais.
"Somente no ano passado, aqui no Ceará, nós tivemos pela primeira uma condenação por violência política de gênero. E a gente espera que sirva de exemplo, porque nós não queremos nem que existam, mas enquanto existir a gente vai estar perto, jogando luz e mostrando como isso é errado e precisa ser extinto na nossa sociedade", frisou.
Controle para eleições
O painel também abordou temas como lei de responsabilidade fiscal, controle de despesas com pessoal, legislação eleitoral, lei de licitações e outros temas.
Na ocasião, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Carlos Nascimento, destacou a importância dos gestores que irão concorrer à reeleição ficarem atentos às vedações eleitorais e administrativas neste ano, mantendo, inclusive, o funcionamento de serviços públicos essenciais para o novo gestor que irá assumir, caso o em exercício saia derrotado do pleito.
"Talvez, o maior risco da administração pública quando há uma troca de grupo político é que infelizmente não há uma um pensamento de continuidade dos serviços. (...) Muitas das vezes esses contratos terminam em 31 de dezembro no ano do fim do mandato. Como não houve uma continuidade administrativa para que o serviço continue sendo prestado, para que uma nova empresa assuma o serviço, o que acontece é que o serviço deixa de ser prestado à população"
Agente de contratação do TCE, o professor Ricardo Dias reforçou, inclusive, a importância de os gestores ficarem atentos à nova Lei de Licitações (14.133/2021) neste ano, uma vez que as novas contratações exigem um melhor planejamento para que os editais sejam assertivos nas demandas dos serviços. A norma está em vigor desde 30 de dezembro do ano passado, substituindo a lei 8.66/1993, que estava em vigor há 30 anos.
Segundo o professor, os prefeitos enfrentam dificuldades para contratar com a nova lei por ainda estarem presos à regra antiga.
"Nós temos dificuldade porque o nosso modelo ainda está com a lei antiga, burocrático, procedimental. O nosso grande desafio é contratar com qualidade, não basta ser legal. Você está contratando com qualidade? Olhe suas entregas. Se existem quatro palavras-chave na nova lei, são: eficiência, governança, transparência e planejamento", afirmou.
O presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Leonardo Macedo, apresentou uma ferramenta desenvolvida pela entidade para ajudar os prefeitos a medirem a governabilidade da sua cidade. Trata-se do Índice de Governança Municipal, disponibilizado gratuitamente na internet.
Apesar de apresentar o recurso como uma possível solução para monitorar a gestão das cidades, Macedo apontou a necessidade de os gestores contratarem os profissionais certos para a administração público. Segundo levantamento do Conselho Regional de Administração do Ceará, 2.700 servidores comissionados atuam em áreas que deveriam ser desempenhadas por um administrador.
"Nós vimos que, só em cargos comissionados, tem 2.700 profissionais trabalhando em planejamento, em logística, ou seja, nas prerrogativas dos profissionais da administração quando deveriam ser administradores. Como vamos fazer planejamento sem profissional de administração? Vamos demandar dos profissionais de administração, nós profissionais que estudamos a gestão, controle, planejamento, verificação de resultados", defendeu.
Estratégias eleitorais
As estratégias eleitorais que devem estar presentes na campanha deste ano também foram discutidas no painel. Durante o evento, o diretor da Agência Temprano Delantero, Pádua Sampaio, ressaltou que o uso de inteligência artificial deve estar mais presente no marketing político deste ano, com usos diversos. Como exemplo, ele citou a possibilidade de um jingle ser criado pelo Chat GPT.
"A inteligência artificial de forma adequada está cada vez mais incorporada no universo do marketing, tanto corporativo como no marketing eleitoral. (...) Eu trouxe um jingle 100% feito pelo Chat GPT. Eu dei a temática, e ele colocou voz, colocou instrumento com harmonia. Você tem essa capacidade, e não só de geração de inteligência (como robôs e projeções de imagens), mas essa inteligência materializada em peças", explicou.
Diretor do Instituto Opnus, Marciano Girão apontou a importância de as estratégias levarem em consideração os dados de pesquisas eleitorais e de avaliações de gestões públicas.
"Pesquisa é uma ferramenta fundamenta na definição de uma estratégia de um governo ou de uma campanha, tanto na elaboração do planejamento quanto para a correção de rumos. Então, o governo que faz pesquisas, que tem acesso à pesquisa, ele tem essa oportunidade de corrigir, de nortear o rumo. Quando ele se elegeu, foi baseado em propostas, em um discurso, em uma narrativa. E a pesquisa ajuda esse governo a ir nessa direção. (...) Todo governo e toda campanha eleitoral devem realizar pesquisas, porque esse é um instrumento importantíssimo para saber se tudo aquilo que foi proposto em uma campanha, prometido, está sendo cumprido", salientou.