Reajustes salariais de membros do judiciário cearense são aprovados pela Alece; veja os valores

Com isso, todos os órgãos ficam autorizados a realizar o aumento salarial de forma escalonada, com vencimentos de até R$ 41.845,49

As mensagens que tratam sobre o rejuste salarial de membros do Tribunal de Justiça (TJCE), do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Estado (DPECE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas em plenário, nesta quinta-feira (9), pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Com isso, todos os órgãos ficam autorizados a realizar o aumento salarial de forma escalonada, com vencimentos de até R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. O novo piso das categorias começa a ser pago em 1º de abril deste ano, passando a valores mínimos de R$ 32.228,69.

Os pedidos do TJCE e do TCE foram enviados à Assembleia nesta semana, enquanto os do MPCE e da DPECE chegaram ainda em fevereiro. Todos começaram a tramitar nos últimos dias, conseguindo aprovação nas comissões temáticas da Casa na terça-feira (7).

Na justificativa dos projetos, cita-se a revisão da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como parâmetro para os reajustes estaduais. Os membros da instância última tiveram os subsídios máximos de R$ 46.366,19 (de aumento gradual pelo mesmo período do Judiciário cearense, a partir de R$ 41.650,92) fixados pelo Senado no fim do ano passado.

Além disso, o salário de um ministro do STF é o teto para pagamento de remunerações no setor público. Veja como ficam os salários com o aval da Assembleia:

Quanto é hoje

MPCE

  • Procurador de Justiça: R$ 35.462,22
  • Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 33.689,11
  • Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 32.004,65
  • Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 30.404,42

Defensoria

  • Defensor Público de 2º Grau: R$ 33.743,71
  • Defensor Público de Entrância Final: R$ 32.056,52
  • Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 30.453,69
  • Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 28.933,23

TJCE

  • Desembargador: R$ 35.462,22
  • Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 33.689,11
  • Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 32.004,65
  • Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 30.404,42

TCE

  • Conselheiro: R$ 35.462,22
  • Procurador de Contas: R$ 35.462,22
  • Auditor: R$ 33.689,11

A partir de 1º de abril de 2023

MPCE

  • Procurador de Justiça: R$ 37.589,96
  • Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 35.710,46
  • Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
  • Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 32.228,69

Defensoria

  • Defensor Público de 2º Grau: R$ 37.589,96
  • Defensor Público de Entrância Final: R$ 35.710,46
  • Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
  • Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 32.228,69

TJCE

  • Desembargador: R$ 37.589,96
  • Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 35.710,46
  • Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
  • Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 32.228,69

TCE

  • Conselheiro: R$ 37.589,96
  • Procurador de Contas: R$ 37.589,96
  • Auditor: R$ 35.710,46

 

A partir de 1º de fevereiro de 2024

MPCE

  • Procurador de Justiça: R$ 39.717,69
  • Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 37.731,80
  • Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
  • Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 34.052,95

Defensoria

  • Defensor Público de 2º Grau: R$ 39.052,95
  • Defensor Público de Entrância Final: R$ 37.731,80
  • Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
  • Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 34.052,95

TJCE

  • Desembargador: R$ 39.717,69
  • Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 37.731,80
  • Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
  • Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 34.052,95

TCE

  • Conselheiro: R$ 39.717,69
  • Procurador de Contas: R$ 39.717,69
  • Auditor: R$ 37.731,80

 

A partir de 1º de fevereiro de 2025

MPCE

  • Procurador de Justiça: R$ 41.845,49
  • Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 39.753,21
  • Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
  • Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 35.877,27

Defensoria

  • Defensor Público de 2º Grau: R$ 41.845,49
  • Defensor Público de Entrância Final: R$ 39.753,21
  • Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
  • Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 35.877,27

TJCE

  • Desembargador: R$ 41.845,49
  • Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.7533,21
  • Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
  • Juiz de Direito de Entrância Inicial:R$ 35.877,27

TCE

  • Conselheiro: R$ 41.845,49
  • Procurador de Contas: R$ 41.845,49
  • Auditor: R$ 39.753,21