Fora da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o reajuste dos servidores estaduais deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em fevereiro, conforme informou o governador Elmano de Freitas (PT) nesta sexta-feira (29). A celeridade para envio da proposta vai depender da rodada de negociações com a categoria.
A declaração foi concedida durante solenidade de assinatura do protocolo de intenção de doação da estrutura do Acquário para instalação do campus Iracema da Universidade Federal do Ceará (UFC).
"Muito provavelmente, nós conseguimos em fevereiro enviar um projeto de lei, mas vai depender da negociação, porque isso implica em chamar pessoas de concursos e reajuste salarial. O recurso que me permite chamar mais policiais militares, chamar pessoas para a Perícia Forense, Polícia Civil, é o mesmo recurso que me permite usar parte dele para reajuste de servidores. Então, eu preciso usar de maneira transparente, como sempre foi no Estado do Ceará nos últimos anos"
A intenção, segundo o governador, é repor a inflação e conceder aumento real. No entanto, o aumento real dependerá da situação fiscal do Estado e da negociação, tendo em vista a previsão de chamamento de aprovados em concursos no ano que vem — o que também implica em aumento de despesa com pessoal.
"Nós estamos no limite de alerta na despesa com pessoal, mas meu objetivo é analisarmos as contas e a nossa supervisão de receita. Evidentemente que tenho maior interesse na recomposição da inflação e se for possível ter algum ganho real, fazê-lo, mas eu tenho que fazer isso garantindo o equilíbrio fiscal das contas do Estado do Ceará", acrescentou Elmano.
Questionamento da oposição
O reajuste salarial dos servidores estaduais foi alvo de questionamentos na Assembleia, na última quarta-feira (27), durante votação da LOA. Opositor ao Governo Elmano, o deputado Sargento Reginauro (União) criticou a falta de sinalização a respeito de quando virá o reajuste para os servidores da gestão estadual.
"Até esse momento, teve uma audiência aqui na Casa, e até agora nenhuma sinalização. Como as categorias vão saber como é que vai ser o reajuste? Essa conta vai fechar?", questionou o opositor.
Líder do PT na Alece, De Assis Diniz (PT) ressaltou compromisso feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) de "manutenção da data-base", que é dia 1º de janeiro, e de que "haverá uma política de recomposição".
Em publicação no perfil do Instagram, a coordenadora-geral do Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará, Ravenna Guimarães, afirmou que a entidade levou o tema para reunião com a titular da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag).
O percentual pleiteado pelas entidades que representam as categorias de servidores públicos é de 10%, segundo ela, que "equivale ao índice de inflação de 2024 mais um ganho real". "Esse ganho real é justamente para tentar amortecer as perdas salariais de exercícios financeiros anteriores que não foram cumpridos", disse, acrescentando que a demanda já foi apresentada ao Governo Estadual.
O último reajuste de 2023 foi aprovado em maio e implementado de forma parcelada.