A Prefeitura de Juazeiro do Norte anunciou, nesta sexta-feira (16), que não irá pagar a 2ª parcela do 13º salário de 2022 para comissionados e contratados. A decisão, diz o município, está baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nota, divulgada para oficialização do anúncio, a prefeitura citou a lei em questão, responsável por estabelecer um teto de gastos para a folha de pagamento do órgão. O município ainda afirmou que a não há nenhuma possibilidade de falta de dinheiro nos cofres públicos atualmente.
Um dos motivos seria a realização de outro pagamento, considerado prioritário pela gestão do município.
"Foi necessário pagar R$15 milhões de reais a mais para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte - Previjuno. O propósito foi facilitar o pagamento previdenciário do Município", disse a nota da prefeitura.
Dessa forma, o pagamento em questão, computado na folha da prefeitura, teria ultrapassado o limite, estipulado em 54%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anúncio prévio
Em junho deste ano, o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, utilizou as redes sociais para explicar como funcionaria o adiantamento da 1ª parcela do 13º para todos os servidores.
Na época, conforme o secretário de Administração, Hélio Alves, o adiantamento representava cerca de R$ 10 milhões na economia do município. Entretanto, nenhuma informação havia sido repassada sobre o não pagamento da 2ª parcela a comissionados e contratados.