Com o relógio apertado para cumprir o prazo prometido em agosto, o prefeito José Sarto (PDT) reafirmou que vai pagar o piso da enfermagem em folha suplementar nesta quarta-feira (20). A declaração foi dada nesta terça (19), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, enquanto o tema é discutido há dias na Câmara Municipal.
“Já conversei com o presidente Gardel (Rolim, PDT) e com vários vereadores para que eles aprovem hoje, para que amanhã, dia 20, seja feita uma folha suplementar e a gente pague o atrasado de maio até agora. Estou contando com a ajuda dos vereadores e vereadoras”, afirmou Sarto.
“A folha tem que ser rodada, nós deixamos parada toda uma estrutura para que aprovem a lei e seja pago amanhã mesmo”, acrescentou.
O projeto foi enviado à Câmara em 31 de agosto e tramita em regime de urgência, mas a análise em plenário ficou para a véspera do prazo final. No começo da tarde de hoje, o projeto foi aprovado em Plenário em primeira votação. Agora, o texto segue para redação final e passará por nova votação do texto. O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSDB), acompanhou as discussões na Casa, nesta terça.
Após passagem pelas comissões, o texto chegou ao plenário com oito emendas. O líder do governo Sarto e relator da matéria, Carlos Mesquita (PDT), comenta as mudanças no texto:
"O artigo 46 da Lei Orgânica de certa forma proíbe que o vereador aumente a despesa de uma mensagem enviada pelo Executivo. Você não pode, por exemplo, fazer o que estavam querendo, que é jogar no colo do município R$ 146 milhões anuais para dar alguns aumentos, modificar a situação de algumas pessoas", argumenta.
"A Prefeitura não pode fazer diferente do que o STF determinou, então ficamos amarrados nisso. [...] Nós seremos os últimos onde vamos votar a matéria, legitimar legislativamente para o prefeito sancionar sem poder fazer muita coisa. Aqui é só a parte técnica: quem, onde, como, quando, e isso nós fizemos com sucesso", completa.