Piso da enfermagem: o que está pendente, após aprovação de recursos, para início do pagamento

A previsão é que o novo salário mínimo de enfermeiros, técnicos e auxiliares seja implementado a partir da folha de maio

Com a aprovação da abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da Enfermagem na última quarta-feira (26), enfermeiros, técnicos e auxiliares aguardam, agora, o cumprimento da lei aprovada há quase um ano. 

Todavia, algumas pendências ainda precisam ser sanadas para que prefeitos e governadores recebam os recursos e efetivem o pagamento aos profissionais a partir da folha salarial de maio.

São elas: a sanção da abertura de crédito especial pelo presidente Lula e a publicação de uma portaria, pelo Ministério da Saúde, especificando como os R$ 7,3 bilhões serão divididos entre os entes da União. A pasta será a responsável por enviar os recursos. 

A expectativa é que a sanção ocorra até o dia 15 de maio, bem como a publicação da portaria. As medidas são exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para pagamento do piso. A Corte suspendeu, liminarmente, a aplicação legislação ainda no ano passado, devido à falta de comprovações sobre o custeio.  

Para os deputados federais cearenses Mauro Filho (PDT) e Célio Studart (PSD), que participaram ativamente de construções de propostas no Congresso Nacional para viabilizar o pagamento do piso, o Tribunal deve rever a liminar quando o PLN for sancionado. 

Os recursos para custeio do piso virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social e devem ficar fora do teto de gastos, já que, segundo o Governo Federal, não deve causar impacto no resultado primário previsto para 2023. 

Posicionamento da CNM 

Mesmo com a aprovação dos R$ 7,3 bilhões, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras viram, nesta semana, mais um obstáculo ser colocado para cumprimento do piso, quando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota alegando que o valor aprovado pelo Congresso seria insuficiente.  

De acordo com a Confederação, o impacto para os municípios é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano de implementação da medida. Ainda assim, as prefeituras devem receber uma fatia menor do crédito especial do que os estados, conforme acrescenta a CNM. 

No entanto, o deputado federal Mauro Filho reforça a medida é uma assistência financeira aos entes, e que os cálculos feitos pelo Ministério da Saúde estimam a despesa anual da ajuda de custo em R$ 10,6 bilhões. Como o valor será pago a partir de maio, sem retroativo de janeiro a abril, os R$ 7,3 bilhões contemplam exatamente a ajuda prometida pelo Governo Federal. 

"Em relação à crítica da CNM, foi aprovado R$ 7,3 bilhões porque é de maio para frente. No próximo ano, vai ser cerca de R$ 11 bilhões que serão enviados (de ajuda para pagamento do piso). Esse valor já deve vir na proposta orçamentária de 2024, que deve ser enviada no fim do ano" 
Mauro Filho
Deputado Federal

O deputado federal Célio Studart (PSD) também defende que o valor aprovado é suficiente para efetivar o pagamento do piso da enfermagem. 

"Tudo que é repartição da União para os municípios, a CNM diz que é insuficiente. Esse valor não saiu do nada. Primeiro, esse valor foi ponderado a partir de maio e é fruto de um debate que durou meses, em um grupo de estudos da Câmara. Inclusive, o relatório desse grupo de estudo foi do atual ministro Padilha, esse valor foi debatido por um grupo interministerial. Então, eu não sei o que a CNM quer. Talvez a CNM tenha que esperar a portaria para poder emitir uma opinião nesse sentido, porque é a portaria que vai apontar a repartição dos recursos" 
Célio Studart
Deputado Federal

Cumprimento da lei 

Para os parlamentares cearenses, não há mais motivos para os governadores e prefeitos não cumprirem a lei federal. Por isso, eles acreditam que, assim que o piso for sancionado e a portaria publicada, o STF deve derrubar a liminar que resguardava os entes da obrigação. 

"Sem a revogação da liminar que suspendeu o piso, os municípios ainda podem não cumprir a lei. O que esperamos é que o STF sinta que esse PLN cumpriu o que a liminar demandava e revogue a liminar", ressalta Célio Studart. 

"Os governadores e os prefeitos, 95% deles estão aguardando duas coisas: o presidente Lula sancionar o PLN que nós aprovamos na quarta e que o Ministério da Saúde publique uma portaria dizendo como vai ser a operacionalização desse repasse. Há um compromisso da ministra Nísia Trindade (da Saúde) de que a portaria seja publica no mesmo dia da sanção do presidente Lula", frisa Mauro Filho. 

O parlamentar, no entanto, pondera sobre o pagamento entrar a tempo na folha salarial de maio dos profissionais.  

"Eu não sei se dá tempo na folha de maio, porque a folha é paga no início de junho, mas o dinheiro será a partir de maio", acrescenta. 

Pagamento no Ceará 

No Ceará, quatro prefeituras já pagam o piso da enfermagem, mesmo com a liminar do STF ainda em vigência. Se quiserem e tiverem como comprovar recursos, os municípios podem cumprir a lei federal. Assim, Tauá, Monsenhor Tabosa, Tianguá e Cruz já efetivaram o mínimo nacional para os profissionais da Enfermagem. 

Além desses municípios, os gestores de Aquiraz e Cedro anunciaram que vão pagar o piso da Enfermagem a partir de maio. 

Vencimentos 

Com a aprovação do piso da enfermagem, o valor mínimo que deve ser pago de salário aos enfermeiros é de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem, de R$ 3.325; e aos auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.