Com a aprovação da abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da Enfermagem na última quarta-feira (26), enfermeiros, técnicos e auxiliares aguardam, agora, o cumprimento da lei aprovada há quase um ano.
Todavia, algumas pendências ainda precisam ser sanadas para que prefeitos e governadores recebam os recursos e efetivem o pagamento aos profissionais a partir da folha salarial de maio.
São elas: a sanção da abertura de crédito especial pelo presidente Lula e a publicação de uma portaria, pelo Ministério da Saúde, especificando como os R$ 7,3 bilhões serão divididos entre os entes da União. A pasta será a responsável por enviar os recursos.
A expectativa é que a sanção ocorra até o dia 15 de maio, bem como a publicação da portaria. As medidas são exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para pagamento do piso. A Corte suspendeu, liminarmente, a aplicação legislação ainda no ano passado, devido à falta de comprovações sobre o custeio.
Para os deputados federais cearenses Mauro Filho (PDT) e Célio Studart (PSD), que participaram ativamente de construções de propostas no Congresso Nacional para viabilizar o pagamento do piso, o Tribunal deve rever a liminar quando o PLN for sancionado.
Os recursos para custeio do piso virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social e devem ficar fora do teto de gastos, já que, segundo o Governo Federal, não deve causar impacto no resultado primário previsto para 2023.
Posicionamento da CNM
Mesmo com a aprovação dos R$ 7,3 bilhões, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras viram, nesta semana, mais um obstáculo ser colocado para cumprimento do piso, quando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota alegando que o valor aprovado pelo Congresso seria insuficiente.
De acordo com a Confederação, o impacto para os municípios é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano de implementação da medida. Ainda assim, as prefeituras devem receber uma fatia menor do crédito especial do que os estados, conforme acrescenta a CNM.
No entanto, o deputado federal Mauro Filho reforça a medida é uma assistência financeira aos entes, e que os cálculos feitos pelo Ministério da Saúde estimam a despesa anual da ajuda de custo em R$ 10,6 bilhões. Como o valor será pago a partir de maio, sem retroativo de janeiro a abril, os R$ 7,3 bilhões contemplam exatamente a ajuda prometida pelo Governo Federal.
"Em relação à crítica da CNM, foi aprovado R$ 7,3 bilhões porque é de maio para frente. No próximo ano, vai ser cerca de R$ 11 bilhões que serão enviados (de ajuda para pagamento do piso). Esse valor já deve vir na proposta orçamentária de 2024, que deve ser enviada no fim do ano"
O deputado federal Célio Studart (PSD) também defende que o valor aprovado é suficiente para efetivar o pagamento do piso da enfermagem.
"Tudo que é repartição da União para os municípios, a CNM diz que é insuficiente. Esse valor não saiu do nada. Primeiro, esse valor foi ponderado a partir de maio e é fruto de um debate que durou meses, em um grupo de estudos da Câmara. Inclusive, o relatório desse grupo de estudo foi do atual ministro Padilha, esse valor foi debatido por um grupo interministerial. Então, eu não sei o que a CNM quer. Talvez a CNM tenha que esperar a portaria para poder emitir uma opinião nesse sentido, porque é a portaria que vai apontar a repartição dos recursos"
Cumprimento da lei
Para os parlamentares cearenses, não há mais motivos para os governadores e prefeitos não cumprirem a lei federal. Por isso, eles acreditam que, assim que o piso for sancionado e a portaria publicada, o STF deve derrubar a liminar que resguardava os entes da obrigação.
"Sem a revogação da liminar que suspendeu o piso, os municípios ainda podem não cumprir a lei. O que esperamos é que o STF sinta que esse PLN cumpriu o que a liminar demandava e revogue a liminar", ressalta Célio Studart.
"Os governadores e os prefeitos, 95% deles estão aguardando duas coisas: o presidente Lula sancionar o PLN que nós aprovamos na quarta e que o Ministério da Saúde publique uma portaria dizendo como vai ser a operacionalização desse repasse. Há um compromisso da ministra Nísia Trindade (da Saúde) de que a portaria seja publica no mesmo dia da sanção do presidente Lula", frisa Mauro Filho.
O parlamentar, no entanto, pondera sobre o pagamento entrar a tempo na folha salarial de maio dos profissionais.
"Eu não sei se dá tempo na folha de maio, porque a folha é paga no início de junho, mas o dinheiro será a partir de maio", acrescenta.
Pagamento no Ceará
No Ceará, quatro prefeituras já pagam o piso da enfermagem, mesmo com a liminar do STF ainda em vigência. Se quiserem e tiverem como comprovar recursos, os municípios podem cumprir a lei federal. Assim, Tauá, Monsenhor Tabosa, Tianguá e Cruz já efetivaram o mínimo nacional para os profissionais da Enfermagem.
Além desses municípios, os gestores de Aquiraz e Cedro anunciaram que vão pagar o piso da Enfermagem a partir de maio.
Vencimentos
Com a aprovação do piso da enfermagem, o valor mínimo que deve ser pago de salário aos enfermeiros é de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem, de R$ 3.325; e aos auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.