O prefeito de Pacatuba em exercício, Rafael Marques (PSB), e o prefeito afastado, Carlomano Marques (MDB), foram alvos de mandados de busca e apreensão, no âmbito de uma operação deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta quinta-feira (23). A "Operação Pacatuba" investiga apropriação de bens e desvio de verbas públicas em contratos do município, sem licitação, com um escritório de advocacia de sociedade individual.
Durante cumprimento de mandado na casa de Carlomano, a Polícia encontrou 15 munições de arma de calibre 12, que estavam sob a posse dele de forma irregular. Ele foi preso e conduzido até a delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado após pagamento de fiança, segundo o MPCE.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pela desembargadora Lira Ramos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para serem cumpridos em Pacatuba e em Fortaleza. Além do prefeito afastado e do interino, foram alvos o ex-deputado Leonardo Araújo, a ex-esposa de Carlomano, três ex-assessores parlamentares, um escritório de advocacia e um ex-sócio.
Os mandados foram solicitados pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do MPCE, em outubro de 2022. Eles foram deferidos um ano depois, em outubro deste ano. Todavia, só foram cumpridos nesta quinta-feira (23).
Essa distância entre as datas, inclusive, é alvo de questionamentos pela defesa de Carlomano Marques, já que o prefeito afastado foi alvo de mandado de prisão e busca e apreensão em outra operação do Ministério Público, deflagrada em abril deste ano. Por isso, segundo a defesa, não tinha necessidade de uma nova operação na casa dele.
Além disso, os advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo acrescentam que os fatos investigados datam de mais de cinco anos.
"A Defesa já requereu ao TJCE o acesso aos autos do procedimento investigatório, para melhor e mais profunda análise. Contudo, já podemos adiantar, pelo que foi fornecido no cumprimento da medida, que a busca e apreensão é totalmente desnecessária e extemporânea, pois os fatos investigados datam de mais de 5 anos e o próprio requerimento do MP, apesar de formulado ano passado, só agora veio a ser cumprido, demonstrando a ausência de urgência na medida. Ademais, nada de relevante foi apreendido na residência do Prefeito, que segue, como sempre seguiu, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento, o que nunca lhe foi solicitado em todos esses anos", diz nota da defesa de Carlomano.
Por meio de nota, a Prefeitura de Pacatuba declarou que a operação desta quinta diz respeito "as ações realizadas pelo prefeito afastado Carlomano Marques, no começo do seu mandato em 2017".
"A atual gestão, juntamente com o prefeito interino Rafael Marques, está colaborando 100% com as investigações", acrescentou a nota.
A reportagem tentou entrar em contato com o ex-deputado Leonardo Araújo, que está como assessor especial do Governo do Ceará, mas ainda não obteve retorno. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.
A operação apura crimes contra a Prefeitura de Pacatuba entre os anos de 2017 e 2022, que estaria sendo cometidos por meio de contratos, que superam R$ 1,4 milhão, com dispensa de licitação com o escritório de advocacia.
Investigações em Pacatuba
Eleito como vice, Rafael Marques está no comando de Pacatuba de forma interina desde abril deste ano, quando o então prefeito Carlomano Marques (PSB), tio de Rafael, foi preso e afastado no âmbito da operação Polímata, do MPCE, que apura irregularidades em contratos sem licitação de R$ 19 milhões celebrados pela administração municipal.
Na época, metade do secretariado de Carlomano também foi preso e afastado.
Carlomano cumpriu prisão temporária em casa por um mês devido ao seu quadro de saúde, mas seguiu afastado do cargo desde então. A operação deflagrada nesta quinta-feira não tem relação com a Operação Polímata.