O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, na tarde deste domingo (8), intervenção federal no Distrito Federal.
O QUE É INTERVENÇÃO FEDERAL?
A medida está prevista no artigo 34 da Constituição Federal de 1988 e prevê que a União possa intervir para manter a segurança local.
Um dos objetivos da intervenção é coibir o grave comprometimento da ordem pública. A medida tem validade até o próximo 31 de janeiro e foi determinada em consequência das invasões das sedes dos três poderes da República em Brasília.
"O Brasil é uma República Federativa, o que significa, na prática, que municípios, estados e Governo Federal têm responsabilidades próprias e autonomia em sua gestão e políticas, sem que um deles interfira nas atribuições dos demais.Mas há exceções. Por motivos de segurança, a Constituição prevê alguns casos em que a União pode sim intervir naquilo que não era, originalmente, sua atribuição", conforme explica o Governo, sobre do que se trata a intervenção.
EM QUAIS SITUAÇÕES A INTERVENÇÃO PODE ACONTECER:
- Para manter a integridade nacional
- Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra
- Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação
- Reorganizar as finanças da Unidade da Federação
- Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial
- Assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis
O QUE LULA DISSE
Em entrevista à imprensa, o chefe do Executivo nacional afirmou que todos os envolvidos nos atos de vandalismo serão punidos exemplarmente e que serão descobertos os "financiadores" das ações criminosas. "Nós vamos tentar descobrir quem financiou isso. Quem pagou ônibus, estadia", assegurou Lula.
O interventor escolhido pelo presidente é Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Consta no decreto que: "o interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção"
Em tom firme, o presidente também afirmou que episódios semelhantes aos que aconteceram neste domingo não se repetirão no País. "Podem ficar certos de que isso não se repetirá", disse, destacando que em nenhum momento da história do Brasil houve caso semelhante decorrente da não aceitação do resultado de eleições.
Lula ressaltou ainda que ordenou investigações dentro das próprias estruturas governamentais para apurar possíveis omissões. Neste domingo, o secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro do Governo de Jair Bolsonaro (PL), foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha.