O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) se tornou réu por transfobia, nesta quinta-feira (21), após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público (MPMG) em processo que investiga um vídeo publicado pelo parlamentar em junho do ano passado. Na publicação, Ferreira critica a presença de uma aluna transexual, de 14 anos, em um banheiro feminino de uma escola em Belo Horizonte.
Na decisão, a juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, julgou procedente a manifestação do MPMG. "Recebo a denúncia e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição", afirmou a magistrada em trecho do processo.
À época, o caso foi denunciado pelas vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, do Psol, por LGBTFobia e violação do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que caracteriza a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do menor de idade, abrangendo a preservação da imagem e da identidade.
No documento que solicitava a investigação do deputado, o Ministério Público alegou que, "ao expor a pessoa através de um canal do YouTube, com mais de 230.000 visualizações, deslegitimando sua identidade, negando-se a tratá-la de acordo com o gênero e nome correspondente e pretendendo coibir a utilização do banheiro de acordo com o gênero que melhor lhe representa, o acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência", reiteraram os promotores Mário Konichi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia da Silva.
POSICIONAMENTO DE NIKOLAS FERREIRA
Em nota enviada ao O Globo, Nikolas Ferreira negou as acusações, disse que aguarda uma citação pessoal para se defender e reiterou o seu posicionamento transfóbico.
"Basicamente estou sendo denunciado por ter protestado contra um homem que entrou em um banheiro feminino onde minha irmã de 15 anos estava. Nada mais. A experiência mundial tem mostrado qual tem sido a consequência disso. Estou aguardando minha citação pessoal para me defender e provar que as vítimas nesse caso, são outras", afirmou.
DISCURSO TRANSFÓBICO NA CÂMARA
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi acusado de transfobia nas redes sociais, após discurso na Câmara dos Deputados no dia 8 de março. Ao vestir uma peruca loira, o parlamentar disse que agora teria "local de fala" para se posicionar no Dia Internacional da Mulher. Deputadas pedem cassação do mandato do parlamentar.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Câmara dos Deputados e solicitou que o discurso feito pelo parlamentar Nikolas Ferreira fosse apurado. No Brasil, transfobia é crime hediondo e inafiançável - , equiparado ao de racismo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2019.