Em audiência da Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Ofertados pela Enel, Cagece e Operadoras de Internet da Câmara Municipal de Fortaleza, o ouvidor da Enel Ceará, Rezinaldo Paes, disse que o corte de energia elétrica tem "função de disciplinar o mercado". Na ocasião, ele explicou que a distribuidora de energia contrata uma empresa terceirizada para realizar cortes e religações de energia, por exemplo, que são pagos de acordo com sua efetivação. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (21).
Ao ser questionado pela supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará, Amélia Rocha, se os funcionários recebiam por cortes realizados, o ouvidor ponderou que é a empresa prestadora de serviço contratada pela Enel que recebe por suspensão de energia.
"A empresa recebe de acordo com o número de cortes, não o trabalhador. (...) Mas tem um porém, eles estão desautorizados a cortar contas pagas. Essa operação é cara, a gente não quer ir lá cortar (a energia) do cliente. O corte tem uma função de disciplinar o mercado. (...) A gente segue aquilo que está no regulamento da Aneel, com esse olhar para o consumidor, mas com limites"
A pedido do Diário do Nordeste, o presidente da Comissão, vereador Lúcio Bruno (PDT), ratificou a pergunta ao ouvidor, que reafirmou que as terceirizadas são pagas pelos serviços realizados, mas disse desconhecer metas diárias de cortes para os trabalhadores realizarem, afirmando que conhece metas "financeiras".
"O serviço, independentemente de ser corte ou qualquer outro serviço como religação, é pago à empresa (terceirizada). É um contrato de prestação de serviço pago pelo serviço realizado pela empresa. O colaborador recebe, até onde eu sei, o salário mensal. Claro que tem metas. Toda e qualquer atividade tem metas a serem alcançadas, isso da questão financeira", afirmou.
Na ocasião, o vereador Lúcio Bruno perguntou se uma empresa que tem um contrato de R$ 100 mil mensais com a Enel, não realizasse todos os cortes solicitados, continuaria recebendo o valor acordado.
"A pergunta é: se atingir a meta ou não, ela recebe R$ 100 mil por mês. É isso?", questionou o vereador.
O ouvidor, então, reforçou que a empresa vai receber pelo serviço executado.
"Se ele (prestador de serviço) não realizar o serviço, não recebe. Agora, ele também, da mesma forma, é penalizado caso faça algo indevido. Em um corte indevido, por exemplo, ele é multado, penalizado, e, dependendo da situação... Por exemplo, abordagem que você fere a ética ou honra de um determinado cliente, a gente inclusive pede o afastamento desse funcionário do nosso quadro. Não é cortar a qualquer custo, não"
Audiência
Durante a audiência, o ouvidor reforçou que a Enel Ceará está aumentando a contratação de eletricistas próprios, como uma forma de evitar abordagens indevidas aos consumidores durante os procedimentos da empresa. Ele ressaltou, ainda, que a empresa já melhorou no ranking do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Ceará (antigo Decon).
De acordo com informações do órgão concedidas à Câmara Municipal de Fortaleza, foram registrados 4.410 atendimentos de consumidores contra a Enel Ceará em 2022, em todo o Estado. Um atendimento pode conter mais de uma reclamação.
Entre as principais reclamações, estão o registro de aplicação de multa de autorreligação indevidamente; aumento do consumo de energia de forma repentina; cortes indevidos; duas faturas com o mesmo vencimento; e aplicação de multas por TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade) indevidamente. O TOI é popularmente conhecido como "gato".
A audiência realizada pela Comissão buscou ouvir a Enel sobre a qualidade dos serviços prestados, principalmente na Capital. Na ocasião, os vereadores apresentaram causos de má prestação do serviço público que recebem dos moradores da Capital. A Enel, por sua vez, explicou seu funcionamento e o que está sendo feito para melhorar a situação.