O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, na última segunda-feira (16), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a prefeita eleita de Aracati, Roberta de Bismarck (Podemos), a vice-prefeita eleita Ana Mello (Podemos), o atual prefeito, Bismarck Maia (Podemos) e o deputado estadual — e filho do prefeito —, Guilherme Bismarck (PDT).
O grupo é acusado de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições de 2024. Na petição, a promotora Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Aracati-CE, pede que a chapa eleita seja cassada e o prefeito e seu filho fiquem inelegíveis pelas condutas supostamente adotadas durante o pleito.
A prefeita e a vice-prefeita foram diplomadas pela Justiça Eleitoral na manhã desta quarta-feira (18). Além de vereadores aliados e eleitores, Bismarck Maia e Guilherme Bismarck acompanharam a solenidade.
O PontoPoder procurou a prefeita eleita de Aracati, Roberta de Bismarck, a vice-prefeita eleita Ana Mello, o atual prefeito, Bismarck Maia e o deputado estadual, Guilherme Bismarck. Em nome de todos os citados, o deputado Guilherme Bismarck informou que ele ainda não foram oficialmente notificados do caso. “E, até onde vimos, também ainda não foi recebido pela excelentíssima Juíza eleitoral. Estamos muito tranquilos e nos manifestaremos no momento que tivermos acesso ao pedido”, disse.
Contratação de servidores
Na petição, o MPE elenca condutas flagradas no Município no período pré-eleitoral e de campanha.
O prefeito Bismarck Maia é acusado de contratar diversas pessoas para cargos em comissão na Prefeitura de Aracati com o intuito de obter apoio político para as candidatas Roberta de Bismarck e Ana Mello. As nomeações teriam ocorrido sem concurso público ou seleção pública, de forma informal e sem publicidade.
"Percebe-se a formação de um conluio no sentido de conceder empregos, na estrutura administrativa da Prefeitura de Aracati, com o fim de angariar apoio político, para o pleito de 2024. E, com a gravidade de que os contratados não seria preciso, em alguns casos, trabalharem, o que evidencia a irregularidade, desvio de poder e abuso, pois as pessoas contempladas com emprego sequer sabiam o nome dos cargos que ocupavam ou as respectivas atribuições, algumas simplórias, que desvirtuam da definição de chefia e assessoramento", aponta a Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Aracati-CE.
Por conta do desconhecimento de alguns contratados das funções que supostamente desempenhavam, o MPE passou a suspeitar ainda da existência de "funcionários fantasmas".
Campanha eleitoral
O MPE acusa o grupo de ter usado servidores públicos municipais para trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente. Uma das evidências colhidas pela Promotoria é uma representação em favor do partido das candidatas protocolada por uma advogada da Prefeitura de Aracati durante seu horário de trabalho. As provas incluem ainda dados colhidos em celulares de servidores comissionados no Gabinete do deputado Guilherme Bismarck.
"Sem dúvida alguma, condutas como as descritas tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral. As investigadas usaram da máquina pública em proveito de suas candidaturas, isso é fato público e notório. A situação de ilícita vantagem proporciona um desequilíbrio na disputa eleitoral. Enfatizamos que, ficou escancaradamente evidente o abuso de poder político e econômico, durante as eleições municipais 2024 em Aracati, por inúmeras razões, em especial, as contratações pela administração municipal e no âmbito da estadual e a utilização de servidores públicos, para realização de serviços de campanha eleitoral das investigadas", aponta a Promotoria.
Guarda Municipal
O MPE inclui ainda na lista de acusações uma suposta ordem da gestão municipal, sob comando de Bismarck Maia, para que a Guarda Municipal não fiscalizasse irregularidades de trânsito durante um evento da chapa de Roberta de Bismarck e Ana Mello.
"Naquele dia, se evitou a realização de autuações em fase de condutores, os quais estavam participando da manifestação, caracterizando favoritismo e eventual prevaricação por parte do chefe da GM e dos agentes públicos, que deixaram de exercer suas obrigações legais, para possivelmente não causar descontentamento aos potenciais eleitores", aponta a promotora do caso.
A promotora aponta ainda que, em 7 de setembro, durante um evento de campanha com uso de um trio elétrico, "todos os semáforos das ruas do percurso, foram deslocados e, consequentemente, desligados, no centro da cidade, nos cruzamentos de maior fluxo" para que o veículo pudesse passar livremente.
"O que provocou risco concreto de dano à integridade física, vida e danos patrimoniais de pedestres e condutores", aponta a acusação. "É patente o abuso de poder econômico, no caso, pelas descrições da potência dos equipamentos e pelo tipo do veículo (carreta), o valor de aluguel é exorbitante, considerando que a Carreta viajou da cidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a 530 km de Aracati, com uma equipe técnica, para controlar o som. Curioso que, consta na prestação de contas das candidatas o desarrazoado valor pela locação do veículo de sonorização de apenas R$ 5.000,00", acrescenta a Promotoria.
Uso indevido de uma quadra de vôlei de praia
Por fim, na lista de acusações, o MPE aponta que a chapa teria usado indevidamente uma quadra de vôlei de praia em seu comitê de campanha para atrair eleitores em troca de vantagem. O MPE indica que a quadra foi utilizada para a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, como a entrega de comida e bebidas alcoólicas. A locação do imóvel onde a quadra foi instalada também é questionada pelo MPE, que alega que o terreno foi cedido à empresa do marido de Roberta de Bismarck por um valor muito abaixo do mercado.
Diante das evidências, o MPE defende que as condutas dos investigados ferem a isonomia entre os candidatos, desequilibram o pleito eleitoral e configuram grave abuso de poder político e econômico. A Promotoria pede a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Roberta de Bismarck e Ana Mello. A petição inclui ainda um pedido para a decretação da inelegibilidade de Bismarck Maia e Guilherme Bismarck.