O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre a visita dele à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe.
Em nota divulgada à imprensa, os advogados do ex-presidente alegaram que ele esteve no prédio, entre 12 e 14 de fevereiro, para "manter contatos com autoridades do país" e atualizar os representantes húngaros sobre o "cenário político das duas nações".
Na prática, ao intimar a defesa, o ministro Alexandre de Moraes afasta as especulações sobre a possibilidade de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, pelo menos até receber os esclarecimentos da defesa.
A Polícia Federal investiga se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.
Prisão preventiva
Especialistas ouvidos pelo jornal Estadão avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.
As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.
A passagem do ex-presidente pela embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times nessa segunda-feira (25). O jornal norte-americano teve acesso às imagens da câmera de segurança da embaixada. No vídeo, Bolsonaro aparece chegando ao local, acompanhado do embaixador da Hungria no Brasil, membros da equipe diplomática e de seguranças.
Bolsonaro alega, no entanto, que esteve dois dias hospedado na embaixada, "a convite". Os advogados afirmaram, em nota, que o ex-presidente foi ao local para "manter contato com autoridades do país amigo". Confira a íntegra do comunicado abaixo.
Assista ao vídeo:
A estadia na sede do órgão ocorreu quatro dias após uma operação da PF confiscar o passaporte do político e prender dois ex-assessores dele.
Conforme o The New York Times, Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira por serem endereços legalmente fora da área de atuação das autoridades locais.
Para o jornal, o ex-presidente quis driblar a justiça brasileira, aproveitando-se da amizade que tem com o primeiro-ministro húngaro, o ultradireitista Viktor Orban.
Defesa de Bolsonaro
Confira a íntegra do comunicado divulgada pelos advogados do ex-presidente.
COMUNICADO AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA
O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.
Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.
Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.
Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.
São Paulo, 25 de março de 2024.