O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 4.932/2024, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas de todo o País. Com isso, a medida já passa a vigorar para o ano letivo de 2025.
A proposta, que vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, restringe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive, no recreio e intervalo entre as aulas.
Aprovado pelo Senado em dezembro passado, o texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de "estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior"; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
Segundo o MEC, a pasta preparou materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.
CRÍTICAS
O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
No entanto, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o projeto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.
O que diz a lei aprovada na Câmara:
- Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.
- Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;
- Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais.
- Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.
DEFESA DO TEXTO
Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho de Ferreirinha e disse que "chegou-se a uma redação que contempla as necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros".
O senador cita relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, segundo o qual "usuários de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de cinco horas diárias se saíram pior na prova que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos."
"Toda família brasileira tem pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana", disse Vieira ao apresentar o relatório.
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