Com o caminho livre para receber os recursos referentes aos precatórios do Fundef, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) reafirmou que seguirá o cronograma divulgado no último dia 25 de novembro, que prevê a publicação da lista final de beneficiados com o montante de R$ 709,2 milhões na próxima sexta-feira (30).
As declarações foram dadas pela titular da pasta, Eliana Estrela nesta quarta-feira (21), em transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado da governadora do Estado, Izolda Cela (sem partido).
A chefe do Executivo estadual comemorou a decisão da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a transferência dos recursos para o Governo do Ceará repassar aos professores.
“Sabemos que ainda tem um trâmite, porque, para chegar na conta do Estado, é preciso um trâmite burocrático da Caixa, a partir do momento que recebe a ordem judicial, para estar disponível"
Fase de recursos
Atualmente, segundo Estrela, o Governo do Ceará está analisando recursos apresentados por professores sobre possíveis ajustes na lista inicialmente divulgada de beneficiários.
“Vamos aguardar que os recursos (do Fundef) caiam na conta do Estado, enquanto isso, temos uma comissão, que inclui o Sindicato Apeoc, em que estamos agora na fase de recursos. Na próxima semana, sairemos com a lista final”
Segundo a secretária, só depois que todos os profissionais forem catalogados, os períodos de trabalho de cada um forem checados e o dinheiro for depositado é que será possível definir o valor exato do rateio a que cada professor terá direito.
“Precisamos saber quanto vai chegar na conta para saber como será o rateio”, ressaltou.
Cronograma de pagamento
Mais cedo, em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, também reforçou a necessidade de cumprir o cronograma divulgado pela Seduc em novembro.
"Nós precisamos dar agilidade sem perder a credibilidade, sem perder a transparência da comissão que está analisando os beneficiários. Precisando garantir que todos que recebam, recebam com lisura e recebam na amplitude que merecem, por isso a auditagem é necessária. O acompanhamento do sindicato Apeoc vai ser feito no intuito de acelerar, agilizar, para que o pagamento possa ser feito o mais rápido possível"
Ao todo, cerca de 50 mil profissionais da educação pública estadual que estavam em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 devem ser beneficiados com parte dos recursos.