Os incêndios florestais registrados em diferentes cantos do Brasil têm pressionado o Governo por ações. Uma delas é o endurecimento da pena por atear fogo com intenção criminosa, medida que, segundo Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, já tem sido discutida internamente no Governo.
Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministra", do Canal Gov, na manhã desta terça-feira (17), a gestora lembrou ainda que já há projetos de lei em tramitação no Congresso para tornar hediondo esse tipo de crime. Além disso, ela falou que, pessoalmente, considera inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais.
"Pena de dois a quatro anos de prisão é leve. E, quando a pena é leve, às vezes, ela é transformada em algum tipo de pena alternativa, e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena", provocou a ministra.
De acordo com o artigo 41 da legislação que trata de crimes ambientais no Brasil, provocar incêndio em mata ou floresta acarreta prisão de dois a quatro anos e multa.
Para Marina Silva, neste momento, qualquer incêndio florestal provocado no País se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, à economia e ao patrimônio nacional. "Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional", reforçou ela.
Ministra criticou 'negacionistas climáticos'
Na entrevista, a ministra aproveitou ainda para apontar a ação de criminosos que estariam se aproveitando das mudanças climáticas, que causam altas temperaturas e eventos climáticos extremos no País, para atear fogo e causar a atual situação de incêndios no Brasil. "Há uma aliança criminosa entre ideologias políticas que querem negar a questão da mudança do clima", observou a gestora.
Marina ponderou, no entanto, que a apuração desse tipo de crime é "bastante complexa", seja pela rapidez com que o fogo se alastra em um cenário de seca, seja pelo esforço necessário para identificar e punir criminosos e mandantes.
"O presidente [da República] Lula ligou para o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do Supremo Tribunal Federal] para que haja suporte legal para que essa investigação possa acontecer com mais velocidade. Temos toda uma articulação que vem sendo feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski", comentou ela.
"A disposição do governo federal é de não ficar fazendo 'jogo de empurra'. Nós queremos trabalhar em conjunto. Estamos trabalhando dentro das áreas estaduais, dentro das terras indígenas, dentro de propriedades privadas e em cooperação com o Corpo de Bombeiros", destacou a ministra.