O Governo Federal decidiu nesta quarta-feira (10) concordar com a denúncia por genocídio contra o Estado de Israel, na Corte Internacional de Justiça, em Haia. Também nesta quarta, Lula recebeu no Palácio do Planalto a visita do embaixador palestino, Ibrahim Alzeben, que pediu o apoio brasileiro na corte internacional. A iniciativa da denúncia é da África do Sul. Israel e o grupo Hamas estão em guerra desde o último 7 de outubro, contudo, conflito iniciou há mais de 75 anos.
A decisão é mais um gesto diplomático duro de repúdio do governo Lula a Israel e foi criticada pela comunidade judaica brasileira. O caso começará a ser julgado nesta quinta-feira (11).
A nota divulgada pelo Itamaraty afirma que "à luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio".
O Itamaraty voltou a dizer que o Brasil apoia a solução de dois Estados "com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital".
Lula já tinha dado diversas declarações controversas a respeito da resposta militar de Israel, o que provocou desgaste diplomático. O presidente já vinha usando a palavra "genocídio" para descrever a guerra em Gaza e chegou a comparar os ataques do Hamas às incursões e bombardeios promovidos pelas Forças de Defesa de Israel. Ao receber o primeiro grupo de brasileiros repatriados de Gaza, Lula acusou Israel de também praticar "terrorismo".
As declarações de Lula estremeceram a relação do governo com a comunidade judaica. Entidades como a Conib, o Instituto Brasil Israel e a ONG StandWithUs Brasil criticaram no ano passado as posições do petista sobre o conflito.
Como foi a conversa com o embaixador
Segundo o embaixador, que se disse "muito satisfeito", os palestinos pediram também ajuda humanitária imediata a Gaza e Cisjordânia, e ainda solicitaram a defesa de um cessar-fogo.
"Solicitamos sim o apoio do Brasil a esta iniciativa da África do Sul que tem como objetivo por fim ao genocídio contra o povo Palestino e libertar tanto Israel deste episódio quanto a população palestina. Eles estão estudando. O Brasil está representando com o juiz Nemer Caldeira (Leonardo Nemer Caldeira Brant), que está lá (na Corte). A posição do Brasil está clara: condenar qualquer tipo de genocídio contra qualquer ser humano. A pior gestão é a que não se faz. Nós fazemos e apoiamos essa iniciativa. Somos quem paga o maior preço. O genocídio tem que parar de qualquer maneira, com apoio internacional. Chega. Já são 95 dias de genocídio, de bombardeio. A Faixa de Gaza ficou praticamente invivível", disse Alzeben.
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente disse ao embaixador que o Brasil condenou os ataques terroristas do Hamas, em 7 de outubro do ano passado. "Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis", afirmou o governo.
Em nota, citando os números divulgados pelo Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas e não podem ser verificados de maneira independente, o governo brasileiro diz que a guerra deixou mais de 23 mil mortos - 70% deles mulheres e crianças - e que há 7 mil pessoas desaparecidas "Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva", disse o Ministério das Relações Exteriores.
O que diz a Conib
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenou o apoio brasileiro ao que chamou de ação "cínica e perversa, que visa impedir Israel de se defender dos seus inimigos genocidas".
A nota afirma que a decisão "diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa brasileira". O texto segue dizendo que a África do Sul "inverte a realidade" e lembra que o conflitou foi desencadeado pelo ataque do Hamas.
Corte Internacional de Justiça
A Corte foi criada junto com a ONU, em 1945, e é tida como corpo judicial das Nações Unidas. Trata-se de uma instituição independente, que interpreta o direito internacional e arbitra os contenciosos entre países. Por ser sediada em Haia, na Holanda, é confundida com frequência com o Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido também como Tribunal de Haia. Esse último, no entanto, tem atribuição de processar pessoas e não Estados.
As audiências marcadas para quinta e sexta-feira vão discutir, no primeiro momento, o pedido por uma ordem emergencial para que Tel-Aviv interrompa os ataques que, segundo as alegações de Pretória, violam a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.
Não há prazo para o veredito, mas a expectativa é que uma decisão temporária seja anunciada em breve. Só depois, os 15 juízes que compõem o tribunal vão analisar o mérito da acusação de genocídio, julgamento que costumar durar, em média, de cinco a dez anos.
Na ação de 84 páginas, a África do Sul - que tem uma posição de defesa dos palestinos - destaca o elevado número vítimas civis, em especial crianças, e o deslocamento forçado de palestinos na Faixa de Gaza. Segundo a alegação, a "intenção genocida" seria reforçada por declarações de integrantes do alto escalão do governo, inclusive o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.
Israel nega categoricamente. "Não há nada mais atroz e absurdo do que esta afirmação", contestou o presidente Isaac Herzog. "Na verdade, os nossos inimigos, o Hamas, na sua carta, apelam à destruição e aniquilação do Estado de Israel, o único Estado-nação do povo judeu", completou.