A cinco meses das eleições gerais no Brasil, os alagoanos assistem a um imbróglio jurídico sobre quem será o novo governador do estado. E a disputa nem é pelo comando do cargo pelos próximos quatro anos, mas por um mandato-tampão até outubro.
O impasse surgiu porque o governador e o vice, eleitos em 2018, renunciaram aos cargos. O presidente da Assembleia Legislativa não quis assumir o mandato no Executivo e, agora, será realizado um novo pleito para eleger quem irá ficar cinco meses no comando do estado.
Inicialmente, as eleições estavam marcadas para esta segunda-feira (2). Contudo, nos últimos cinco dias, foram quatro decisões judiciais suspendendo – ou autorizando – o pleito. No despacho mais recente, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a disputa na tarde de domingo (1º). Nesta segunda-feira (2), o relator, ministro Gilmar Mendes, manteve a suspensão por 48 horas para que a Assembleia Legislativa apresente informações sobre o processo.
Em meio a esse impasse, o governo está sendo exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL), o desembargador Klever Loureiro. A eleição, a ser realizada de forma indireta, com o voto apenas dos deputados estaduais, coloca frente a frente aliados de duas figuras influentes no cenário político nacional: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB).
Eleições de 2020
O desenho do impasse jurídico em Alagoas começou ainda nas eleições de 2020, quando o vice-governador Luciano Barbosa (MDB), eleito em 2018, decidiu disputar a Prefeitura de Arapiraca. À época, ele renunciou ao mandato que exercia, uma decisão que causou insatisfação ao então governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), filho de Renan Calheiros.
Barbosa chegou a ser expulso do MDB e teve a candidatura questionada na Justiça pela sigla. Ele disputou o pleito sub judice e conseguiu ser eleito com 54,5% dos votos. Um mês após a eleição, o MDB retirou a ação que movia contra o político em um sinal de pacificação. Assim, desde 2020, o estado de Alagoas não tem vice-governador.
Eleições 2022
Já em abril deste ano, foi a vez do governador Renan Filho também renunciar ao cargo. O emedebista planeja disputar uma vaga no Senado Federal, onde seu pai já exerce mandato. O anúncio ocorreu no último dia 2 de abril e, devido à vacância do cargo de governador e de vice, o próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa (ALE), o deputado estadual Marcelo Victor (MDB).
O parlamentar emedebista, no entanto, não quis assumir o cargo mais alto do Executivo de Alagoas. O foco do deputado é tentar a reeleição no Legislativo. Pelas regras eleitorais, caso o mandatário assumisse a vaga deixada por Renan Filho, ele só poderia disputar a reeleição para governador em outubro deste ano.
Com as renúncias e rejeições ao cargo, coube ao presidente do TJ-AL, o desembargador Klever Loureiro, convocar eleições indiretas.
As regras eleitorais
De acordo com a Justiça Eleitoral, o Estado deve ter um novo chefe do Executivo em até 30 dias. No último dia 8 de abril, a Assembleia Legislativa de Alagoas lançou um edital com as regras para a disputa indireta. O pleito foi marcado para esta segunda-feira (2), a ser definido pelo voto dos deputados estaduais.
Ao todo, 24 pessoas se inscreveram para disputar os cargos, sendo 16 para governador e 8 para vice. Desses, o favorito é Paulo Dantas (MDB), que conta com o apoio da família Calheiros. A sigla tem 15 das 27 cadeiras na Assembleia, o que torna a vitória da oposição improvável. Para vice, o grupo governista defende o nome do ex-secretário da Educação do governo Renan Filho, Rafael Brito (MDB).
O acordo da base governista prevê que, com Dantas eleito, ele dispute a reeleição para o Governo de Alagoas em outubro. Na oposição, o principal nome na disputa do mandato-tampão é o do deputado Davi Maia (União Brasil), apoiado pelo senador Rodrigo Cunha (União Brasil) e alinhado a Arthur Lira.
Disputa jurídica
O cenário eleitoral incomum virou uma queda de braço judicial na última quarta-feira (27), quando o PSB questionou na Justiça a forma como as eleições indiretas iriam ocorrer. Em Alagoas, a sigla é presidida por João Henrique Caldas (PSB), prefeito de Maceió e adversário da família Calheiros.
A contestação da sigla é de que o pleito prevê uma eleição separada para governador e vice-governador, o que pode ferir o princípio da unidivisibilidade de chapa. O partido também contesta a votação ser por maioria simples e defende que seja por maioria absoluta. O formato de votação aberto também é questionado pelo PSB.
No mesmo dia em que a sigla apresentou a ação, a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 18ª Vara Cível de Maceió, determinou a suspensão das eleições. Na sexta-feira (29), a Procuradoria-geral do Estado (PGE) recorreu da decisão da juíza alegando que todo o pleito segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Também na sexta-feira, o presidente em exercício do TJ-AL, o desembargador José Carlos Malta Marques, acatou o pedido da PGE e derrubou a liminar que suspendia o pleito. Após a nova decisão, foi a vez do PSB recorrer, levando o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o recurso, no sábado (30), deixando caminho livre para as eleições serem realizadas.
No entanto, em mais uma reviravolta, o PP, partido de Arthur Lira, acionou o Supremo Tribunal de Justiça (STF) para se manifestar sobre o caso, o que ocorreu neste domingo (1º).