O governador Elmano de Freitas (PT) quer usar recursos das emendas da bancada cearense no Congresso Nacional para viabilizar o início da duplicação da BR 222. Ele afirmou que iniciou as conversas com deputados federais e senadores do Ceará para saber a viabilidade do pedido.
A informação é de entrevista exclusiva do Diário do Nordeste com Elmano de Freitas, que será publicada na íntegra nesta quinta-feira (14). A conversa, realizada na tarde da última segunda-feira (11), foi conduzida pelos editores do PontoPoder, Wagner Mendes; de DN Ceará, Dahiana Araújo; e de Negócios, Hugo Nascimento.
Não é a primeira vez que o governador pede recursos aos parlamentares federais do Ceará. Para 2024, ele pediu que a bancada enviasse metade dos valores disponíveis para o investimento na ampliação do tratamento oncológico no estado. Após impasse — que fez com que a bancada cearense perdesse o prazo estabelecido para o envio das emendas —, foram enviados R$ 134 milhões para o Governo do Ceará. O valor era pouco menos que a metade dos R$ 316 milhões que a bancada do Ceará tinha direito.
Agora, a meta de Elmano de Freitas é conseguir recursos para a duplicação da BR 222, na altura da cidade de Sobral, no norte do Ceará. "Vai ser o meu pedido para a bancada", disse.
Sem citar o valor, o governador afirma que quer negociar recursos suficientes para o primeiro ano de obras — ou seja, para viabilizar as intervenções a serem realizadas em 2025. "Nós vamos negociar", garantiu. "Eu penso assim: a gente consegue fazer quanto, em um ano, em uma duplicação? Esse é o recurso (que irei pedir)".
"Porque não adianta pedir um recurso que eu não vou nem usar se pode ajudar uma outra instituição. O razoável da eficiência administrativa é fazer um acordo: o que a gente acha que consegue fazer em um ano numa duplicação? Isso é o que colocaria de emenda de bancada para a BR 222".
O governador disse que já conversou com o coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, Moses Rodrigues (União), para tratar do assunto. Ele disse que também consultou outros parlamentares, como os deputados federais José Guimarães (PT), Domingos Neto (PSD) e Júnior Mano (sem partido) e os senadores Cid Gomes (PSB) e Augusta Brito (PT).
Definição de emendas parlamentares
O valor das emendas de cada bancada estadual para o Orçamento de 2025 será menor do que o disponibilizado para 2024. Somadas, as emendas individuais e as de bancada, que são impositivas, somam R$ 29 bilhões. Neste ano, elas ficaram em torno de R$ 50 bilhões.
A diminuição ocorre após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da execução de emendas impositivas até que o Congresso crie procedimentos para que a liberação dos recursos observe requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
A decisão, validada no início de setembro pelo Pleno do STF, também suspende as chamadas "emendas Pix".
Agora, o Congresso Nacional discute projeto de lei que regulamenta as emendas parlamentares ao Orçamento. A proposta foi aprovado no último dia 5 de novembro pela Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta quarta-feira (13) no Senado Federal.
A validação ou não, pelo Supremo, das novas regras criadas pelo Congresso Nacional para as emendas parlamentares pode ter impacto direto no envio de recursos pretendido pelo governador Elmano de Freitas.