O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), afirmou que comissão para avaliar o contrato de concessão de energia firmado com a Enel deve ser formada ainda nesta semana e "iniciar os trabalhos imediatamente". Segundo o deputado estadual, a Mesa Diretora deve se reunir com o Colégio de Líderes da Casa nesta terça-feira (3), a partir das 9 horas, para discutir a formação da comissão, que será composto por nove parlamentares.
O objetivo do grupo será revisar o contrato firmado entre o Governo do Ceará, a Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e elaborar relatório que "possa dar um norte" a futuras ações do Legislativo estadual, explicou Leitão.
Entre as possíveis medidas, o presidente da Assembleia Legislativa citou a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a criação de parâmetros para um futuro contrato de concessão de energia - o atual se encerra em 2028.
Ação contra reajuste
Evandro Leitão esteve, na manhã desta segunda-feira (2), na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE) para anunciar a adesão da Assembleia Legislativa do Ceará à Ação Civil Pública contra o reajuste na tarifa de energia elétrica de 24,85% no Ceará.
O MPCE também anunciou uma comissão interna para apurar possível descumprimento das obrigações da Enel estabelecidas no contrato de concessão de energia.
"Iremos ter uma pauta em comum com o Ministério Público. Temos essa convergência de ideias, de defender o consumidor e a população do Ceará. Importante que estejamos unidos e juntos nessa perspectiva de dar uma resposta a população cearense", ressaltou Evandro Leitão.