A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (9), projeto de lei do Governo do Estado que transforma o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato em política pública de Estado e reconhece o Selo Ceart como certificação das obras cearenses de arte popular.
O programa prevê a realização do Fórum Estadual do Artesanato; criação de fóruns municipais do artesanato; fomento à realização de feiras e a criação de linhas de crédito para fomentar o setor no Estado.
Ações
O projeto de lei reconhece o Selo Ceart (Central de Artesanato do Ceará) como certificação das obras cearenses de arte popular.
De acordo com a proposta, são público-alvo do Selo Ceart os artesãos, os grupos produtivos e as entidades artesanais que estejam credenciados no programa e que produzam peças, coleções de produtos ou tenham obras que se classifiquem como arte popular.
O Ceará possui 35.054 artesãos cadastrados na Ceart. A Central trabalha e comercializa criações de 16 tipologias artesanais diferentes, nas lojas físicas e no mercado eletrônico, com vendas para todo o Brasil.
Negócio de impacto
Os deputados estaduais também aprovaram um projeto enviado pelo Governo que institui a política estadual de negócios de impacto. O objetivo é criar soluções de negócios para problemas sócio ambientais.
A ideia do projeto é fomentar negócios que causem um impacto positivo nas comunidades e gere renda compartilhada, por exemplo, um serviço que oferece energia solar em uma comunidade rural.
O Governo do Estado quer, com essa proposta, incentivar atividades por meio de financiamento público e privado.