A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na compra de merenda escolar no município de Aquiraz apontou o desvio de pelo menos duas toneladas de carne adquiridas em 2021. O relatório final da Comissão foi apresentado na última semana e encaminhado nessa segunda-feira (15) a órgãos fiscalizadores, como Ministério Público do Ceará, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), além do Ministério da Educação (MEC) – responsável por repassar os recursos.
Além disso, a Comissão alega que o município teria sofrido um prejuízo de ao menos R$ 500 mil com o suposto "superfaturamento" dos itens alimentícios em 2021. Por meio de nota, a Prefeitura de Aquiraz informou que o relatório apresentado pela CPI "é frágil e superficial" e disse que "os vereadores da oposição tiveram o único objetivo de desgastar a imagem da gestão".
Em dezembro do ano passado, o Diário do Nordeste publicou em primeira mão que a prefeitura comprou, em dezembro 2021, cinco mil quilos de carne no período de férias, que não foram entregues em sua totalidade. À época, o prefeito alegou que os itens seriam destinados à alimentação dos alunos no reforço escolar.
Irregularidades identificadas
Presidente da CPI, o vereador Ney Pires (PP) disse que, devido às condições de trabalho reduzidas do colegiados, os parlamentares analisaram apenas um dos lotes de gêneros alimentícios que continham indícios de fraudes. Segundo ele, de cinco toneladas compradas de carne pelo menos duas toneladas nunca foram recebidas pelas escolas.
O lote de carnes foi entregue no dia 29 de dezembro de 2021, período de férias escolares.
"O lote tem cerca de cinco toneladas e nós conseguimos verificar que não foi entregue tudo. Quando a gente foi investigar mais a fundo, tem notas duplicadas, recibos duplicados, triplicados. (...) Tem uma parte dessa investigação muito complicada, porque no dia 29, no final do mês de dezembro, não existia mais aula. E as aulas só retornaram em fevereiro. Foi entregue uma quantidade de material que não tem nem onde alojar, porque não tem Câmara frigorífica"
Além disso, o relatório da CPI aponta outras irregularidades, como entrega dos alimentos fora das escolas e indício de superfaturamento na compra do peito de frango. O quilo do peito de frango saltou de R$ 14,86 para R$ 27,95, a pedido da própria Prefeitura, segundo o documento.
Agora, o presidente da Câmara Municipal de Aquiraz, Jair Silva (PP), espera que os órgãos fiscalizadores possam abrir um processo para aprofundar a investigação contra o prefeito Bruno Gonçalves (PL).
"Nós esperamos que esses órgãos comprovem o que foi detectado pela Comissão Parlamentar de Inquérito. As consequências vão desde o afastamento à cassação do mandato do prefeito e a punição a todos aqueles funcionários públicos, agentes políticos que deram causa a essa denúncia", frisou Jair.
A CPI foi instalada em outubro de 2022. Com a apresentação do relatório final sobre o caso na última sexta (12), os trabalhos da Comissão foram encerrados.
MPCE
No Ministério Público do Ceará, o prefeito Bruno Gonçalves é acusado de cometer crime de responsabilidade ao contratar, irregularmente, 470 servidores em 2021, em meio à pandemia.
Na denúncia apresentada à Justiça, o órgão pede a devolução de R$ 9,7 milhões aos cofres do município. O prefeito, por sua vez, nega qualquer prática de crime nas contratações e reforça ações adotadas pelo município na pandemia da Covid-19.
Íntegra da nota da Prefeitura
O relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é frágil e superficial. A Comissão não se atentou a analisar os fatos e os méritos envolvidos. Em vez disso, pareceu que os vereadores da oposição tiveram um único objetivo de desgastar a imagem da gestão, seguindo uma prática conhecida pela população de Aquiraz.
É importante destacar que a gestão já havia previsto que a CPI terminaria dessa forma. Em nenhum momento do relatório foram apontadas ligações diretas entre possíveis irregularidades e o atual gestor.