A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, e o sócio-administrador da empresa, Francisco Emerson Maximiano, são ouvidos pela CPI da Covid nesta quarta-feira (14), a partir das 9h. A companhia intermediou o contrato do Ministério da Saúde nas negociações da compra da vacina Covaxin, alvo de investigação por supostas irregularidades.
Investigados pela comissão, ambos conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficarem calados nos depoimentos.
A decisão da Corte Suprema possibilitou que Medrades se recusasse a responder às perguntas dos senadores, nesta terça-feira (13), mas o depoimento foi suspenso e depois remarcado para esta quarta-feira, após o ministro Luiz Fux explicar que o habeas corpus concedido a depoente garante o direito ao silêncio apenas em situações que podem resultar em incriminação.
A primeira oitiva do dia deve ser a da diretora técnica, seguida pela de Maximiano.
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Negociações da Covaxin
Os parlamentares consideram os depoimentos de Medrades e Maximiano importantes para esclarecer o possível beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de imunizantes pelo Ministério da Saúde.
Além da CPI, investigam as negociações a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.
As convocações da diretora e do sócio-administrador foram requeridas pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Otto Alencar (PSD-BA) também solicitou a presença de Medrades.
Também a pedido de Alessandro Vieira e do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão aprovou a quebra de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de Maximiano e de Medrades.
A comissão ainda aprovou o requerimento para que a Polícia Federal compartilhe o conteúdo do depoimento prestado pela diretora na segunda-feira (12). A CPI já recebeu a maior parte desses documentos.
Inicialmente, o depoimento de Maximiano estava marcado para ocorrer 23 de junho, mas foi reagendado para 1º julho e, após a ministra do STF determinar que ele poderia ficar em silêncio na oitiva, foi novamente desmarcado. Nesta terça-feira, os senadores decidiram convocar o empresário para depor nesta quarta-feira.
IRREGULARIDADES NA COMPRA DA COVAXIN
O contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, intermediária da empresa indiana, está sob suspeita devido ao valor unitário das vacinas, considerado elevado, em torno de R$ 80. O preço é mais o alto de todos os imunizantes que fazem parte do Programa Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid.
A negociação por 20 milhões de doses da Covaxin envolve mais de R$ 1,6 bilhões. O dinheiro chegou a ser reservado para pagamento, mas, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, "nenhum centavo" foi efetivamente pago. Após as revelações sobre o processo de contratação, a pasta suspendeu o contrato.
Em entrevista ao jornal O Globo, o servidor Luis Ricardo Miranda disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas. O governo nega qualquer irregularidade na aquisição do fármaco. Segundo o deputado federal Luís Miranda, ele e o irmão encontraram o gestor do Executivo nacional em 20 de março.
Na ocasião, o político relatou à Comissão que Bolsonaro atribuiu a responsabilidade pelas irregularidades das negociações ao líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e disse que alertaria à Polícia Federal. No entanto, a força de segurança disse não ter encontrado registro de investigação sobre o caso.
"Foi o Ricardo Barros que o presidente falou", disse Luis Miranda em resposta à senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante a CPI da Covid-19, após uma série de insistências feitas pelos parlamentares para ele citar o nome do deputado federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente pelo crime de prevaricação no caso de suspeita de corrupção na compra da Covaxin.
Logo após o nome ser citado por Luis Miranda na CPI, Ricardo Barros negou participação nas negociações da compra das vacinas Covaxin. "Não sou esse parlamentar citado, a investigação provará isso", disse o líder do governo na Câmara por meio do Twitter.