A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve lançar edital para a realização de concurso público para a provisão de vagas para o quadro de servidores permanentes na próxima semana. A previsão foi anunciada pelo presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim (PDT), na manhã desta terça-feira (19), durante a entrevista ao Bom Dia Nordeste, da Verdinha.
Pelo que explicou o chefe do Legislativo municipal, serão ofertadas 78 vagas de níveis médio e superior para diversas atribuições. A banca escolhida para a realização do certame - que deverá acontecer no primeiro semestre de 2024 - foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Na verdade, nossa expectativa é que na próxima semana a Fundação Getúlio Vargas lance o edital, que vai inclusive reforçar os serviços públicos da Câmara e as comissões técnicas. São [cargos] para consultores técnicos", disse Gardel, apontando que a medida é uma inovação.
Concurso em 2024
O anúncio da realização do concurso da CMFor aconteceu em outubro deste ano, também durante o programa da Verdinha, pelo próprio Rolim. Na época, o parlamentar conversou com o Diário do Nordeste e detalhou que o intuito da Mesa Diretora era contratar profissionais que pudessem - além de ocupar vagas ociosas abertas após a saída de colaboradores e a aposentadoria de servidores - atuar em comissões técnicas
"Há uma intenção no meu coração da gente fortalecer as comissões com técnicos em Orçamento, Meio Ambiente, Educação, Segurança, Saúde... Para que a gente dê mais vida, mais qualidade técnica, para as comissões. A intenção inicial é a gente fazer um concurso para podermos ter servidores deste nível", relatou na oportunidade.
Para dar andamento aos requisitos burocráticos da seleção, uma comissão parlamentar foi montada. Naquela ocasião, pelo que disse o pedetista, ainda não se sabia a quantidade necessária de postos. A definição se deu após os trabalhos da instância, que avalizou o quantitativo e outros detalhes do processo.
A última seleção realizada pela CMFor para o provimento de cargos foi em 2019. Foram oferecidas 31 oportunidades, para as seguintes atribuições: Agente administrativo, Consultor Técnico Legislativo, Consultor Técnico Jurídico, Consultor Técnico Administrativo, Engenheiro Civil, Revisor, Contador, Médico Clínico Geral, Bibliotecário e Redator. Na época, os salários eram de até R$ 4.182,48.
Reestruturação de cargos
Após a conclusão dos trabalhos pela comissão, no dia 29 de novembro um projeto de reestruturação de cargos foi protocolado pela Mesa Diretora. O objetivo, conforme justificou a proposta, seria adequar a legislação vigente para a realização do concurso público no próximo ano. A proposta previa modificações em algumas funções e a criação de outras. A tabela de vencimentos estabelecida pela proposição variava de R$ 5,4 mil a R$ 9,5 mil.
O projeto foi aprovado um dia depois. Uma das novas categorias funcionais criadas foi a de Consultor Legislativo, a ser desenvolvida por profissionais de nível superior que prestarão assessoria aos trabalhos finalísticos da CMFor. Os que estarão lotados nesta atribuição irão atuar em cinco áreas específicas, conforme suas atribuições: Orçamento e Finanças Públicas, Saúde Pública, Meio Ambiente e Urbanismo, Direitos Humanos e Educação, Cultura e Esporte.
Questionado sobre o assunto quando da aprovação, o vice-presidente da Câmara, Paulo Martins (PDT), comentou que o ato partiu de uma necessidade dos colegas de plenário. "O presidente Gardel Rolim tem a intenção realmente de dar mais qualidade para o funcionamento da Casa, com alguns cargos estratégicos. Os vereadores reivindicam mais assessorias especializadas para dar um melhor andamento aos projetos", contou.
De acordo com o Martins, a chegada dos futuros colaboradores irá possibilitar aos membros do Parlamento sanar dúvidas relativas ao processo legislativo nas distintas áreas de responsabilidade do Legislativo.