O Governo do Ceará enviou, nessa terça-feira (5), um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para contratar restaurantes e estabelecimentos similares para distribuir quentinhas às famílias em situação de insegurança alimentar e fome no âmbito do programa Ceará Sem Fome.
A medida busca ampliar a oferta de alimentação gratuita e saudável por meio Ceará Sem Fome, política pública instituída neste ano. O programa já distribui cartões-alimentação para 45 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além de apoiar cozinhas comunitárias para que elas ofereçam refeições às pessoas carentes.
No início de junho, em evento com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Wellington Dias (PT), o governador Elmano de Freitas (PT) disse que o objetivo do Ceará Sem Fome é tornar o Estado o primeiro a sair do Mapa da Fome no Brasil.
Contratação
Caso seja aprovada pela Assembleia, o Governo do Estado poderá contratar também restaurantes para fornecer as alimentações às famílias em situação de insegurança alimentar. O objetivo é chegar em localidades com menor oferta de cozinhas comunitárias, por exemplo, caso de alguns municípios do Interior do Estado. Microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas terão prioridade, conforme o texto da matéria.
O projeto começou a tramitar em regime de urgência, na quarta, mas não foi para votação no plenário devido a pedido de vistas apresentado pelo deputado Sargento Reginauro (União), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a matéria seja coloca na pauta de votação da Casa na quinta-feira (6).