A Assembleia Legislativa do Ceará deve aprovar, nesta quinta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que serve como base para a elaboração do Orçamento do Estado do ano que vem. No documento, o Poder Executivo projeta investimentos de R$ 6 bilhões até 2024 para obras prioritárias nas áreas de infraestrutura, saúde e segurança.
Para fazer esses investimentos, o Governo do Estado calcula uma receita de R$ 52,6 bilhões entre 2022 e 2024, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a principal fonte de arrecadação, com previsão de arrecadar R$ 42 bilhões.
Entre as ações previstas, estão obras como a construção do Hospital Universitário do Ceará, a de um ramal do VLT para o aeroporto e a construção de um Complexo de Segurança Pública no Estado.
Receita projetada para o Ceará de 2022 a 2024
Na LDO de 2021, aprovada pelos parlamentares no ano passado, o Governo havia projetado uma receita menor, de R$ 47,9 bilhões no Estado, entre 2021 e 2023.
Repasses federais
Além do ICMS, outra fonte de arrecadação importante para o Ceará é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), repasse feito pelo Governo Federal.
O Governo estadual espera arrecadar o montante líquido de R$ 20 bilhões de FPE entre 2022 e 2024.
Já em operações de crédito, que são os empréstimos feitos com bancos nacionais e internacionais, o Governo do Estado estipula obter, de 2021 até o fim de 2024, o valor de R$ 5,62 bilhões.
Quanto às despesas com a folha de pessoal, o Governo calcula um gasto de R$ 43 bilhões entre 2022 e 2024, com base na possibilidade de concursos públicos, resposição salarial, eventuais alterações em planos de cargos e carreiras dos servidores e despesas previdenciárias.
Conheça os projetos previstos
Sobre os investimentos, o Governo do Estado prevê um montante de R$ 6 bilhões que deverá ser aplicado entre 2022 e 2024 para os seguintes projetos elencados na LDO:
- Implantação da linha leste do metrô de Fortaleza
- Restauração e pavimentação de rodovias
- Expansão da capacidade de transferência de água - malha d'água
- Sistema adutor Banabuiu - Sertão Central
- Execução e Supervisão do Cinturão das Águas (CAC)
- Construção de Barragens e Adutoras
- Expansão da captação e aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços)
- Construção do Hospital Universitário do Ceará
- Expansão da oferta de serviços das redes de atenção à saúde
- Expansão do VLT Parangaba - Mucuripe - Ramal aeroporto
- Construção do Complexo de Segurança Pública do Ceará
- Construção de unidades habitacionais
No projeto de lei, o Governo frisa que destinará recursos para outras áreas como saúde, educação e segurança pública.
Os valores que serão aplicados em cada área em 2022 serão detalhados apenas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, a ser enviado pelo Executivo para votação no fim do ano.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o Estado manterá o alto grau de investimento público no ano que vem.
O Governo do Ceará vem mantendo uma proporção alta do gasto do investimento público em relação à Receita Corrente Líquida, associada à manutenção do equilíbrio fiscal, o que favorece atividades econômicas importantes, como a construção civil, a partir da execução das obras públicas de infraestrutura
Cenário econômico
Para 2022, o Governo do Ceará projeta um crescimento de 2,91% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que é produzido no Ceará. Em 2021, a previsão de crescimento do PIB é de 3,55%.
Previsão de crescimento do PIB do Ceará em 2022
Em 2020, o PIB cearense teve uma queda de 3,56%, muito por causa da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Entre os setores da economia, o Estado aposta no melhor desempenho da agropecuária, em razão da projeção de uma quadra chuvosa melhor no ano que vem.
Na indústria, o Governo destaca para 2022 os avanços nos campos de tecnologia da informação, logístico (porto e aeroporto) e de energias renováveis.
O Governo do Ceará também mantém boas perspectivas na área de serviços, que encerrou 2020 com aceleração do crescimento em dezembro e pode melhorar mais com o avanço da vacinação contra a Covid-19.
Alertas fiscais
Ao mesmo tempo, o Estado demonstra preocupação com o cenário econômico do país no ano que vem, por causa das eleições. Para o Governo, se pautas importantes não avançarem, como a reforma tributária, as incertezas sobre o economia deverão ser potencializadas.
Além disso, o Governo pontua na LDO "riscos fiscais" em virtude da crise da pandemia. Um deles é o aumento de despesas, na medida em que haja uma pressão por serviços nas áreas de saúde, educação, e segurança pública.
Se a atividade econômica se recuperar em um ritmo lento, o Estado alerta para o gasto com amortização e juros da dívida, visto que, de acordo com o Governo, cerca de 50% da dívida do Estado é atrelada ao dólar e, portanto, a variação cambial tem potencial para provocar alterações no montante devido.
O Governo ainda pontua riscos de "frustração" na receita do Estado para 2022, principalmente em relação à arrecadação de ICMS e FPE. Ou seja, a arrecadação dessas duas fontes pode ser menor do que o previsto.
Orçamento em debate
Pautas relacionadas ao orçamento e finanças estarão em debate no IX Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2021, que acontecerá de forma virtual nos próximos dias 20 e 21 de julho.
Foram convidados para palestrar no evento sobre questões econômicas: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes; a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado, Maia Júnior, entre outros convidados.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do IX Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2021.