Após terem feito investimentos de alto risco e estarem prestes a perder cerca de R$ 27 milhões, Institutos de Previdência Municipais (IPMs) de Crato, Caucaia e São Gonçalo do Amarante preparam ações na Justiça para tentar reaver o possível rombo. O dinheiro destinado à aposentadoria dos servidores foi alocado em um fundo no Rio Grande do Sul. Uma das ações pede R$ 50,9 milhões de ressarcimento.
As aplicações foram feitas no Fundo de Investimento (FIP) ‘Cais Mauá’, que faz parte de um projeto de revitalização de um porto, empreendimento localizado em Porto Alegre (RS). O fundo foi liquidado e as instituições que aplicaram recursos estão em situação delicada.
Esse tipo de aporte, segundo especialistas, apesar de incomum, é permitido pela lei e, em tese, pode gerar bons resultados. Mesmo assim, são considerados de alto risco.
A perda desses ativos poderá ocorrer após o governo do Rio Grande do Sul, embasado em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2019, rescindir o contrato com o Consórcio Cais Mauá do Brasil.
Após reportagem publicada pelo Diário do Nordeste, os presidentes dos Institutos de Previdência dos municípios envolvidos informaram que há um movimento junto às respectivas procuradorias para estudar estratégias e judicializar o caso.
A intenção é tentar amenizar o possível prejuízo que, segundo informam, pode refletir nas contribuições dos servidores aposentados no futuro.
De acordo com os atuais presidentes dos institutos e as prefeituras, São Gonçalo do Amarante, por exemplo, pode perder R$ 15,7 milhões; em Caucaia, o valor investido foi de R$ 8,3 milhões. No Crato, o fundo pode deixar de reaver R$ 3 milhões.
é o total investido pelos três municípios que pode gerar prejuízo aos servidores
Caucaia
Em Caucaia, o Instituto de Previdência já protocolou uma ação judicial contra a LAD - Capitais, empresa que atualmente administra o fundo no qual os investimentos foram feitos. O pedido de ressarcimento é de R$ 50,9 milhões.
A assessoria justifica que o aporte feito no FIP-Cais Mauá leva a possíveis prejuízo em outros fundos.
Crato
Tendo realizado investimento de R$ 3 milhões no fundo ainda em 2016, o Previcrato informou ter aberto um processo licitatório para contratação de empresa de consultoria especializada.
A intenção é "maximizar estratégias para ingressar judicialmente, na certeza da responsabilização e recuperação dos ativos investidos, principalmente pela manuntenção da legalidade e regularidade de todos os nossos investimentos", diz a nota de posicionamento.
São Gonçalo do Amarante
Em São Gonçalo do Amarante, onde o aporte no Fip Cais Mauá pode resultar em um prejuízo de R$ 15,7 milhões, um grupo de advogados especialistas em mercados de capitais estuda como reaver o prejuízo.
De acordo com Camile Muniz, presidente do Instituto de Previdência Municipal da cidade, uma ação judicial será impetrada diretamente contra o fundo que foi liquidado, visando a devolução do dinheiro.
Outra linha de ação também foi traçada como estratégia no Município. Nela, ações no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal foram acionadas para investigar o investimento, feito em gestões anteriores.
TCE explica consequências
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) explica que os gestores de fundos previdenciários estão sujeitos a diversos regramentos legais e infra legais, e que há um modelo a ser seguido.
“Os gestores devem desempenhar suas funções observando critérios de rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, lealdade, diligência, dentre outros. Além disso, devem obediência à política de investimentos determinada pelo respectivo comitê de investimentos do respectivo fundo de previdência”.
O Tribunal diz ainda que há a possibilidade de aplicação de multa e ressarcimento do dinheiro perdido, por parte dos responsáveis pelo investimento.
O Ministério Público do Estado também pode propor eventual ação de improbidade administrativa para aplicação de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, dentre outras penalidades.