O projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo pode ser votado ainda nesta terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados, segundo disse o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). A informação é do blog da jornalista Andréia Sadi.
Lira disse que o texto modificado do Senado será discutido com líderes na manhã desta terça. O texto-base da proposta foi modificado e aprovado por 65 votos a 12 na segunda-feira (13).
O projeto foi aprovado no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral, e fixa o limite de 17% para a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais.
A proposta compõe o pacote do governo para derrubar o preço dos combustíveis. O custo total é estimado em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.
Após a votação do texto-base no Senado, o único destaque aprovado determina que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e educação na comparação com a situação em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor. Nesse caso, foram 45 votos a favor do destaque e 26 contra.
Custo de R$ 29,6 bilhões
O custo total do pacote inclui R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para compensar Estados e municípios pela perda na arrecadação até o fim deste ano.
Os outros R$ 16,8 bilhões são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão de receitas ao zerar tributos federais sobre gasolina. Os valores podem subir com alterações feitas pelos parlamentares. O teto para a equipe econômica é de R$ 50 bilhões.