O piso da enfermagem para técnicos, enfermeiros e parteiras, ainda esbarra em desafios financeiros. Estima-se que a proposta tem um impacto de R$ 50 milhões por ano para a União. O Congresso Nacional informou que vai viabilizar recurso para garantir o piso, mas ainda não se sabe como será.
O Projeto de Lei (PL) 2564/2020, aprovado na última quarta-feira (4), está na fila para sanção presidencial de Jair Bolsonaro (PL). É preciso que se chegue em um acordo para saber as fontes de financiamento.
O salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou a deputada a relatora do PL, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), no dia da aprovação.
Após a aprovação na Câmara, não é obrigado o envio imediato do projeto para avaliação do Executivo. Por isso, os parlamentares tentam resguardar a etapa da sanção, mostrando ao presidente que não há razões para vetar o piso. Ao receber o projeto, Bolsonaro tem um prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto.
Garantia de recursos
Por nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende que uma emenda do deputado Fausto Pinato (PP-SP) seja incluída na lei do piso, estabelecendo auxílio pela União aos Municípios para o custeio do piso
Segundo a CNM, é "fundamental" que seja garantida a efetividade do pagamento a enfermeiros, técnicos e parteiras, assim como foi firmado entendimento quando da aprovação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em 2014.
"Nos cálculos da Confederação, se aprovado, o piso adicionaria um custo anual de R$ 10,4 bilhões às gestões municipais, afetando fortemente os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere ao percentual máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal", diz nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.