Após ter sido alvo de ataques e ter a sua segurança posta em dúvida durante as últimas eleições, a urna eletrônica brasileira, um dos dispositivos modelo da Justiça Eleitoral e que é reconhecido em outros países por sua segurança, continuou na mira de parte dos políticos mesmo após o resultado do pleito em 2022.
A recente polêmica criada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, trouxe mais uma vez à tona a credibilidade dos aparelhos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no entanto, explica as garantias técnicas e que justificam a efetividade das urnas, inclusive com o passo a passo para a verificação e exposição do código fonte.
Na última terça-feira (22), o presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto, iniciou um movimento para colocar em xeque o resultado da eleição. A estratégia foi apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório feito por encomenda da sigla.
Em resumo, o documento apontou “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento das urnas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, por sua vez, multou em R$ 22,9 milhões os partidos da coligação por conta do relatório. Moraes apontou "má-fé" na apresentação do documento.
O que diz a Justiça Eleitoral
O Diário do Nordeste ouviu a Secretária de Tecnologia da Informação do TRE-CE, Lorena Belo, sobre como funcionam as urnas eletrônicas, quais os mecanismos de segurança e os protocolos adotados quando unidades apresentam defeito no dia da eleição.
De acordo com a especialista, não há margem para desconfiança nas urnas, uma vez que "é segura porque ela é um dos elementos de um processo mais amplo e complexo, definido por normas que regem todos os protocolos a serem seguidos na preparação das eleições, inclusive aqueles relacionados à segurança e auditorias".
Ela cita ainda a abertura dos códigos-fonte – linhas de código que ditam o funcionamento dos sistemas informatizados utilizados no processo eletrônico de votação e que podem ser inspecionados por várias entidades fiscalizadoras desde um ano antes da eleição.
Há ainda os testes feitos nos aparelhos: Teste Público de Segurança, Teste de Integridade, Teste de Autenticidade dos Sistemas, além dos boletins de urna, log das urnas e registro digital do voto.
Quais sistemas de segurança das urnas?
- Hardware de segurança: dispositivo resinado à placa mãe da urna eletrônica, utilizado desde o modelo 2009, e que guarda todo o perímetro criptográfico da urna impedindo que ela execute softwares não oficiais ou diferentes daqueles que foram inspecionados até a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas;
- Ausência de conexão à rede: como equipamento stand alone, a urna eletrônica não se conecta à rede, não possui conexão via wifi, Bluetooth etc. Essa é uma premissa de segurança importante porque afasta a possibilidade de invasão do equipamento para alteração do resultado da votação;
- Uso de lacres físicos: ao final da preparação das urnas, essas recebem lacres físicos que evidenciam qualquer tentativa de rompimento afastando a possibilidade de que os equipamentos sejam abertos para alteração de qualquer das suas configurações.
O que pode ser feito quando as urnas apresentam problemas ou instabilidade?
- Desligar e ligar a urna eletrônica (procedimento que pode ser repetido mais de uma vez);
- Desligar a urna, retirar e reinserir a mídia de resultado, que pode estar com mau contato, e religar a urna em seguida.
Se estes procedimentos não surtirem resultados, a equipe de suporte técnico da Zona Eleitoral vai ao local de votação levando uma urna de contingência. As mídias de resultado e de votação da urna original são retiradas e inseridas na urna de contingência, que é então acionada.
E o que acontece com os votos já registrados nessas urnas?
Os votos registrados até o momento em que a urna original da seção apresentou problemas são levados para a urna de contingência na mídia de votação. Ao ligar a nova urna, esses votos e os demais dados da seção eleitoral são espelhados no novo equipamento que passa a funcionar como se a urna original da seção fosse.
Se este procedimento não funcionar, diante da possibilidade de que seja a mídia de votação e não a urna o item com problemas, é substituído este dispositivo de memória por uma nova mídia de votação utilizando a urna original da seção. Neste caso, os votos registrados também estão garantidos porque contidos na memória interna da urna.