O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar pedindo que o deputado federal eleito André Fernandes (PL) tivesse diplomação suspensa. A ação tentava impedir a posse na Câmara dos Deputados no próximo dia 1° de fevereiro de parlamentares suspeitos de estimular atos antidemocráticos.
A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas.
Na decisão, Moraes argumenta que a ação movida pelos advogados é irregular. Ele diz ainda que "são legitimados para interpor recurso contra expedição de diploma partidos políticos, coligações, candidatos registrados especificamente para a eleição e o Ministério Público Eleitoral".
Nas redes sociais, o deputado federal eleito comemorou a decisão de Moraes. "O voto de 229 mil cearense foi respeitado! De forma idônea, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido do grupo Prerrogativas (advogados de esquerda) que queria impedir a minha posse como deputado federal", escreveu.
Os autores da ação citam uma publicação de André Fernandes nas redes sociais para embasar a acusação. Eles afirmam que o parlamentar teria apoiado a invasão ao prédio dos três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Além dele, outros cinco deputados também são alvo da ação. São eles os federais eleitos Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e os estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
Na postagem citada, o parlamentar cearense divulga “ato contra o governo Lula".
"Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá", escreveu André Fernandes na sua conta do Twitter, dois dias antes da invasão.