A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (17), um pacote de medidas do Poder Executivo Estadual voltadas para a reestruturação da Segurança Pública.
Ao todo, foram admitidos cinco projetos que criam 960 cargos em comissão e extinguem outros 390 distribuídos na Academia Estadual da Segurança Pública (Aesp), na Superintendência de Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública (Supesp), na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na Perícia Forense (Pefoce) e na Polícia Civil (PCCE). Duas outras matérias que tratam de medidas para a PM e Bombeiros ainda não foram apreciadas.
As medidas buscam proporcionar os seguintes pontos: descentralização das atividades da Ciops no Interior do Estado; criação de setores de apoio para grupos vulneráveis e de combate à violência contra a mulher; modernização e fortalecimento das Coordenadorias de Planejamento Operacional (Copol), Operações Aéreas (Ciopaer) e de Inteligência (Coin); instalação de dois novos departamentos da Polícia Civil; criação de novas delegacias especializadas; criação de novos núcleos de Medicina Legal, entre outras ações.
Na ocasião, os cargos de inspetor e escrivão da Polícia foram renomeados para oficial investigador de Polícia.
Os 960 cargos devem contemplar, também, vagas a serem abertas em concursos, que serão lançados no início de 2025, para as forças de segurança. Um programa de reforço na segurança pública do Estado foi anunciado pelo governado Elmano de Freitas (PT) ainda em agosto deste ano.
Líder do Governo Estadual na Casa, Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou que os editais dos certames devem ser lançados a partir de janeiro.
"Conforme o governador anunciou nesta manhã, a partir de janeiro devem ser lançados os editais dos concursos público das forças de segurança. O programa de reestruturação das forças de segurança, lançado nesta terça, será muito importante para ampliar, modernizar e integrar ainda mais nossas polícias, valorizando os profissionais, melhorando os serviços para a população cearense"
Confira abaixo os cargos que serão criados nos órgãos.
Aesp
- 1 cargo de Diretor-Geral Adjunto
- 16 cargos, sendo 4 DNS-1 (direção) e 12 de DNS-3 (chefia)
Supesp
- 20 cargos, sendo 2 de símbolo DNS-1, 7 DNS-2 e 11 DNS-3
SSPDS
- 110 cargos, sendo 20 de símbolo DNS-2, 30 DNS-3 e 60 DAS-1
Pefoce
- 27 cargos, sendo 17 símbolo DNS-3 e 10 DNS-2
Polícia Civil
- 787 cargos, distribuídos da seguinte forma:
- 26 DNS-2 (diretor de departamento)
- 54 DNS-3 (delegado seccional e ouvidor)
- 181 DAS-1 (delegado titular)
- 86 DAS-3 (delegado adjunto)
- e 440 DAS-4 (delegado auxiliar)