A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (18), mensagem do Poder Executivo Estadual que cria 350 novos cargos na Polícia Militar do Ceará (PM) e estabelece gratificações de até R$ 7,2 mil para o alto escalão da corporação.
Os postos são de provimento em comissão, variando de auxiliar técnico a comandante. Todavia, a maioria deles é para designar oficiais para o comando de batalhões e companhias que serão criadas.
As medidas fazem parte do pacote de reestruturação das forças de segurança pública, anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT) na terça-feira (17). As funções devem preencher vagas em novos equipamentos da PM que serão instalados em todas as regiões do Estado. São eles:
- 4 novos Grandes Comandos operacionais, sendo 1 na Capital, 1 na Região Metropolitana de Fortaleza, 1 no Interior Sul e 1 no Interior Norte;
- 9 Batalhões da Polícia Militar, sendo 3 na Região Norte, 5 na Região Sul e 1 na RMF, especificamente em Caucaia;
- 18 Companhias da PM ligadas aos batalhões criados, sendo 16 no Interior e 2 na RMF;
- 2 Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (Nabs) no Interior, sendo 1 no Vale do Jaguaribe e 1 na Serra da Ibiapaba.
Já os 350 cargos devem ser distribuídos da seguinte forma:
- 70 cargos de símbolo DNS-2, que varia de coordenador a comandante de Grande Comando.
- 90 cargos DNS-3, que varia de articulador a subcomandante de grande comando.
- 100 cargos DAS-1, que varia de supervisor de núcleo a comandante de companhia.
- 50 cargos DAS-2, que contempla subcomandante de companhia e assistente técnico.
- 40 cargos DAS-3, de técnicos.
As nomeações serão publicadas por meio de decreto do Poder Executivo.
Gratificações
Além disso, o projeto de lei aprovado também prevê novas gratificações na corporação. Para a atuação exclusiva de comandante de Grande Comando, o valor será de R$ 3,5 mil. Já coronéis do Batalhão da Polícia de Choque (BP Choque) e do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) serão contemplados com a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE), no valor de R$ 7.251,80.
Os militares lotados para exercício pleno e exclusivo de suas funções na Polícia Judiciária Militar também farão jus de novo benefício. Nesses casos, o valor será de R$ 1.754,75, para praças, e de R$ 2.924,55, para oficiais.
A matéria disciplina, ainda, cursos e laudos necessários para a promoção dos militares.
Uma emenda apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol), e subscrita por Sargento Reginauro (União), foi aprovada. A medida busca possibilitar uma maior contagem do tempo de serviço do agente para que ele busque a promoção.
Apesar de contar com o apoio de Sargento Reginauro, o projeto foi criticado pelo líder do União Brasil, por beneficiar apenas uma pequena parcela da PM.
Bombeiros
Os parlamentares também aprovaram mudanças no Corpo de Bombeiro Militar. Para a corporação, eles autorizaram a criação de 70 cargos em comissão e a extinção de outros seis.
No caso dos bombeiros, as funções serão distribuídas da seguinte forma:
- 8 cargos de símbolo DNS-2, de coordenador a comandante de comando;
- 9 cargos de símbolo DNS-3, de orientador de cédula a comandante de batalhão;
- 53 cargos de símbolo DAS 1, técnicos.