A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira (1°), a criação da Delegacia de Repressão aos crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou de Orientação Sexual (Decrim). O equipamento público está pronto desde junho, mas ainda não foi inaugurado porque aguardava o aval do parlamentares.
Para permitir o funcionamento do equipamento, a governadora Izolda Cela (sem partido) enviou, ainda em junho, um projeto de lei para que a Assembleia autorizasse o Governo do Ceará a criar a Delegacia. No dia 29 daquele mês, a matéria chegou a ser colocada na pauta de votação, mas foi retirada devido a polêmicas com parlamentares religiosos.
Para evitar embates, a análise do tema acabou ficando para depois das eleições.
Embates
Nesta quinta-feira, antes da votação da matéria, o deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) alegou que o equipamento especializado para esses tipos de crimes busca "privilegiar" um determinado "segmento da população".
"Esse determinado segmento agora tem que ter uma delegacia para atender eles, porque eles não querem só ser respeitados, eles querem mandar em nós. Eles querem enfiar goela abaixo nas escolas dos nossos filhos (sic)", ressaltou.
Já o deputado Renato Roseno (Psol) exaltou a aprovação da matéria, destacando, inclusive, que a Comissão de Direitos Humanos tem recebido mais denúncias de crimes de intolerância e discriminação. Agora, a delegacia poderá se debruçar sobre esses casos.
Desde que a matéria foi apresentada, Roseno é um dos parlamentares que defende a criação do equipamento.
"Recebemos no ano passado 70% a mais de denúncias de racismo, incluindo racismo religioso. Por isso, é tão importante dedicar uma delegacia especializada a crimes que atendem vítimas de racismo, intolerância religiosa e lgbtfobia. Isso melhora e humaniza o atendimento às vítimas e qualifica a investigação policial", frisou.
Sessão
Antes da votação, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), pediu para que o projeto ficasse por último, para tentar encontrar um consenso com os deputados.
"Nós vamos deixar para o final a discussão e votação dessa mensagem na perspectiva de que a gente possa dialogar, tentar entrar em um consenso com todos os deputados antes de nós colocarmos em discussão", solicitou.
Pouco tempo depois, no entanto, ele suspendeu a sessão plenária para, mais uma vez, tentar uma convergência com parlamentares que se posicionavam de forma contrária à medida. No início desta tarde, a sessão retornou e o projeto foi aprovado.
Equipamento
A Delegacia de Repressão aos crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou de Orientação Sexual (Deprim) deve dar celeridade a investigação de crimes contra grupos vulneráveis. O prédio do equipamento fica localizado no bairro Papicu, em Fortaleza.