Trinta e um anos após tomar posse como ministro da mais alta Corte do Brasil, Marco Aurélio Mello irá se aposentar no próximo dia 12 de junho, quando completa 75 anos, data limite para que ele exerça o cargo.
Conhecido como ministro do voto vencido, por ser o magistrado com maior número de votos divergentes dos colegas, ele também é responsável por decisões famosas – e polêmicas – ao longo de sua trajetória. No Supremo Tribunal Federal (STF), foi responsável por implantar a TV Justiça, que mudou a forma de trabalho da Corte.
Marco Aurélio foi nomeado em 13 de junho de 1990, pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello. O presidente e o ministro são primos. Na carreira jurídica, o magistrado já ocupou cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Voto vencido”
Conforme levantamento divulgado pelo site Jota, ele é o ministro que mais apresentou votos vencidos desde a Constituição de 1988 – considerando os casos de controle abstrato de constitucionalidade, isto é, aqueles que discutem uma norma, e não um caso concreto que passou por diferentes instâncias do Judiciário.
“Atuo de forma espontânea, atuo com pureza d’alma e a partir apenas da minha ciência e consciência. E costumo dizer que processo não tem capa, tem conteúdo. E que não ocupo cadeira voltada a relações públicas”.
Segundo a reportagem, de todos os votos de Marco Aurélio, em 28,73% ele foi o voto divergente. O ministro Edson Fachin é quem mais se aproxima do colega, mas atinge apenas 16,32%.
“O Decano vota com coragem e não tem medo de ficar vencido, pois sabe que a divergência pode ser a semente da mudança, ao tempo que é um dos pilares de qualquer regime democrático”, escreveu o presidente do STF, Luiz Fux, em homenagem ao magistrado.
Imprensa
Em comparação aos outros ministros, Marco Aurélio também é visto como midiático e, constantemente, concede entrevistas a jornalistas. No entanto, tem como regra não discutir voto com os colegas a não ser em plenário.
Ele também ocupou a Presidência da República em cinco ocasiões ao longo da época em que esteve como presidente do STF. Numa dessas vezes, em 17 de maio de 2002, sancionou a Lei 10.461/2002, que criou a TV Justiça, inaugurada em 2 de agosto de 2002.
Decisões do ministro em 31 anos no STF
O ministro foi o primeiro presidente do STF a participar de um bate-papo na internet, em 18 de junho de 2001, quando respondeu 35 perguntas de 915 internautas. À época, ele disse que era uma oportunidade de “reformular a relação entre o Judiciário e a população”.
Na gestão de Marco Aurélio, as pautas de julgamento do Tribunal passaram a ser divulgadas na internet, para que a sociedade tivesse conhecimento prévio dos temas a serem discutidos.
Polêmicas
Nas mais de três décadas que esteve como ministro do STF, o magistrado proferiu 265,1 mil decisões. Algumas, tomadas de forma monocrática, causaram polêmica.
Em um caso recente, Marco Aurélio determinou que o traficante André do Rap, considerado chefe do PCC, fosse solto pela Justiça. A ordem do ministro foi revertida horas depois por Luiz Fux, mas não a tempo de André ser posto em liberdade e fugir da Justiça.
Caso semelhante ocorreu em 2000, quando ele concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, acusado de ter dado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Com a decisão, Cacciola fugiu para a Itália.
Em 2016, também foi de Marco Aurélio a decisão liminar de afastar do cargo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB). Além da decisão em si, a polêmica se deu porque o emedebista descumpriu a determinação e permaneceu no cargo, atitude que foi interpretada como uma afronta à Justiça.