A Controladoria-Geral do Estado do Ceará (CGE-CE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deram, nesta terça-feira (11), os primeiros passos para a realização de auditorias em consórcios de saúde do Estado. Os primeiros equipamentos a serem analisados serão os consórcios de Camocim, Iguatu e do Vale do Curu.
De acordo com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo da Corte de Contas, o terceiro foi o único escolhido pelos dois órgãos. E o motivo foi seu tamanho. "Esse é o maior consórcio dos 21 que existem", declara. Ao todo, em 2018, foram empenhados R$ 106 milhões pelo Tesouro estadual para os consórcios.
Há ainda auditorias que serão realizadas a pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Conforme já mostrou o Diário do Nordeste, disputas políticas em torno dos consórcios motivaram série de requerimentos na Casa.
Os referentes a Camocim são de autoria dos deputados estaduais Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar, ambos do PDT, que disputam votos no município. Já em Iguatu, a briga pelo comando do consórcio levou ao rompimento político do deputado Agenor Neto (MDB) com o presidente do equipamento e atual prefeito de Jucás, Luna Neto (PDT).
Dois tipos
As duas entidades realizarão tipos diferentes de trabalho. O TCE-CE fará a chamada "auditoria de conformidade" nas contas dos consórcios desde 2014. "Tem como propósito analisar se os atos que estão sendo praticados estão em absoluta conformidade com as normas", explica Raimir Holanda. Já a CGE-CE executará a "auditoria de processos".
"Pretendemos oferecer sugestões de melhorias de processos e de como otimizar a questão operacional e de gestão dos consórcios", afirma Marconi Lemos, secretário-executivo da CGE-CE. Resumidamente, enquanto a auditoria de conformidade analisará a forma, a de processos será voltada ao conteúdo.
Ainda não há prazo para a conclusão dos trabalhos. De acordo com Raimir, apenas na próxima semana, em uma nova reunião, deverá ser definido um cronograma. As auditorias não serão simultâneas. Ou seja, cada consórcio será analisado separadamente e, apenas após a conclusão, serão iniciados os trabalhos do próximo equipamento. O de Camocim será o primeiro a ser auditado e o do Vale do Curu, o último.
Transparência
Como mostrou o Diário do Nordeste nesta semana, desde, pelo menos, 2014, o TCE-CE queixa-se, nos relatórios técnicos das contas do Governo do Estado, de problemas nas prestações de contas dos consórcios de saúde. "Restou evidente a falha na classificação orçamentária das transferências aos Consórcios Públicos pelo Estado e que a maioria dos Consórcios não apresentou as informações de forma individualizada por Ente Consorciado", aponta o relatório técnico daquele ano.
No de 2018, recentemente aprovado, não foi diferente. "A disponibilização dos demonstrativos é deficiente e quando existe ainda é incompleta", diz o parecer da Corte aprovado no fim de maio.
O documento mostrou que nenhum consórcio disponibilizou em seu site todo os documentos necessários para a prestação de contas: os relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Resumido de Execução Orçamentária e Financeira (RREO), orçamento previsto e o contrato de rateio do consórcio, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dos 21 consórcios, sete não disponibilizaram nenhum documento. Entre eles, Canindé, cujo site estava em manutenção.