Deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei de autoria do governador Camilo Santana (PT) para a criação de um Conselho dos Governadores do Ceará. A ideia é reunir o atual chefe do Executivo Estadual e ex-ocupantes do cargo no colegiado, sem caráter remuneratório, para troca de experiências entre gestores sobre assuntos de interesse do Estado.
Além de Camilo Santana, o Conselho deve reunir os ex-governadores Adauto Bezerra, Gonzaga Mota, Tasso Jereissati (PSDB), Lúcio Alcântara (PL), Ciro Gomes e Cid Gomes, ambos do PDT, e Francisco Aguiar, ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).
Segundo a proposta, o colegiado servirá para aconselhar o Governo sobre ações prioritárias; além de "auxiliar a gestão na busca por um Ceará mais justo, competitivo, inovador e democrático; contribuir para a concepção de políticas públicas que proporcionem cada vez mais justiça social e desenvolvimento sustentável e para acompanhar o cenário econômico e social do Estado".
O Conselho será presidido pelo governador do Ceará e deverá se reunir até duas vezes por ano, podendo ser convocado, extraordinariamente, sempre que for necessário. Ainda de acordo com a proposta, a Casa Civil do Estado é que irá secretariar e coordenar as atividades, agendando as reuniões e dando suporte aos trabalhos. A iniciativa não terá caráter remuneratório. Deverá funcionar como uma atividade voluntária.
O mandato dos representantes do Conselho será vitalício, à exceção do presidente, que coincide com o mandato de governador do Estado no exercício do cargo eletivo. Camilo Santana disse que teve a ideia de criar o Conselho há muito tempo. Ele acredita que o momento atual, com a crise provocada pela pandemia de Covid-19, é ideal para colocá-la em prática.
"São pessoas que também vivenciaram vários desafios, outras experiências, e que têm muito a colaborar com o nosso Estado", argumentou o gestor. "Os interesses do Ceará devem estar sempre acima de quaisquer questões partidárias ou ideológicas. O Conselho de Governadores será muito importante para o Ceará", defendeu.
Governadores
Lúcio Alcântara (PL), que foi governador entre 2003 e 2006, elogiou a iniciativa. Ele ressalta que a reunião dos ex-chefes do Executivo Estadual, após aval da Assembleia, será voltada para o interesse público e não terá objetivos político-partidários.
"É uma participação comunitária, considerando a experiência que adquirimos no exercício desse cargo e de poder levar ao governador nossa opinião. Às vezes, é preciso ouvir alguém que está fora do Governo, porque (isso) traz outra visão que, às vezes, o governante e seus auxiliares não apreenderam", citou. "Quem tem voto popular tem a obrigação de estar disponível até o fim da vida", opinou.
Gonzaga Mota, o primeiro governador do Ceará após a redemocratização, entre 1983 e 1986, também reconheceu o potencial da proposta, principalmente agora, no momento de crise.
"Essa pandemia vai deixar uma herança maldita. Está afetando a atividade econômica, o comportamento social das pessoas, então acho que é sempre bom ouvir. Todos os governadores, em qualquer lugar, já passaram por momentos de dificuldade, e é sempre bom ouvir as experiências de quem já passou por esse lugar (de governar o Estado) e as formas encontradas para vencer problema A, B, C".
Projeto
O projeto de lei foi protocolado na Assembleia, na última terça-feira (7), e deve ser lido hoje durante sessão virtual, para começar a tramitar até ser votado pelos deputados estaduais. Para o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), a proposta tem o intuito de unir forças para que o Ceará supere duas crises após a pandemia.
"Tanto a crise de saúde como a econômica. Esse é o intuito do governador de deixar a política para a época da política, mas frisar, principalmente, em buscar soluções, ouvindo aquelas pessoas que tiveram a oportunidade de gerenciar o Estado, seja em que época for, para dividir suas experiências, colocar seus erros, para que se não se repitam".
A iniciativa de criar um conselho com ex-governadores do Estado é inédita no País até o momento. Para o cientista político Cleyton Monte, professor universitário e pesquisador do Laboratório de Estudos de Política, Eleições e Mídia (Lepem), da Universidade Federal do Ceará (UFC), a ação deverá representar mais um ato simbólico. Segundo ele, modelos semelhantes de consultoria de ex-chefes estatais são muito comuns, por exemplo, nos Estados Unidos.
"Lá é que eles têm essa questão de sempre reunir ex-presidentes. Aqui, no Governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ela tentou reunir os ex-presidentes na Comissão da Verdade", lembrou. De acordo com o cientista político, em alguns casos, a questão é que conselhos acabam não tendo efetividade prática. "É um trabalho voluntário. No caso do Camilo, acho que (o Conselho proposto) serve para reforçar uma imagem de governador do diálogo, de reunir pessoas de diferentes tendências".