Pelo menos 11 municípios do Ceará já foram alvos de operação policial para apurar a prática de crimes eleitorais desde o início da campanha – iniciada em 27 de setembro – até ontem. Na lista, há investigação em andamento sobre compra de votos e atentado contra candidato. Das ações, oito foram cumpridas pela Polícia Federal e três pela Polícia Civil. Somente ontem, dois municípios cearenses foram alvos: Apuiarés e Ocara. As informações são do Ministério Público do Ceará e da Polícia Federal. As operações apontadas na reportagem foram determinadas pela Justiça Eleitoral.
Em Apuiarés, foi deflagrada a Operação Alquimia, realizada pela PF em parceria com o Ministério Público Eleitoral (MPE) para cumprir seis mandados de busca e apreensão com objetivo de investigar crime de compra de votos.
A prática pode levar à prisão, quando classificada como corrupção eleitoral, ou ser tipificada como ilícito eleitoral, no âmbito cível, que prevê punições apenas no âmbito eleitoral. Na cidade, são investigados candidatos, apoiadores e até um estabelecimento comercial. Os suspeitos estariam utilizando medicamentos como compra de votos.
De acordo com as investigações, os suspeitos pagavam uma farmácia para entregar os remédios aos eleitores. Segundo a Polícia, o estabelecimento tinha ciência da prática ilegal e, mesmo assim, vendia e entregava os medicamentos aos eleitores. A operação foi deflagrada a partir de indícios encontrados em documentos apreendidos pelo MP, como cupons de compras de medicamentos, receitas médicas, entre outros que identificavam o beneficiário da medicação, candidatos e apoiadores. Constavam ainda anotações de controle financeiro, com distribuição de valores para compra de votos.
Já em Ocara, a Polícia Civil foi responsável por cumprir mandados de busca e apreensão para coibir o crime de compra de votos. Na ação, foram apreendidos santinhos de candidatos e recibos.
Outros casos
No dia 30 de outubro, a PF apreendeu máquinas doadas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pertencentes à Prefeitura de Juazeiro do Norte que estariam trabalhando na construção de uma estrada vicinal em um terreno particular na localidade do Sítio Cachoeirinha.
A Polícia Militar foi acionada e conduziu máquinas e funcionários envolvidos para a delegacia da PF, em Juazeiro. Lá, foram encontrados santinhos de candidatos dentro dos maquinários apreendidos.
Ontem, a Polícia Federal autuou três homens por compra de votos em Juazeiro do Norte. Durante abordagem da Polícia Militar, foi localizada em um veículo uma grande quantidade de propaganda eleitoral de candidatos a vereador e a prefeito, uma quantia em dinheiro e anotações. Todos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal.
Na segunda-feira (9), o alvo foi o município de Campos Sales, na região Sul do Estado. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão pela PF para combater crimes de falsidade ideológica eleitoral e falsificação de documento público.
De acordo com a investigação, documentos estavam sendo falsificados para registrar candidaturas na Justiça Eleitoral. Na ocasião, um homem chegou a ser detido para prestar esclarecimentos.
Serviços públicos
No mesmo dia, em Barbalha, na região do Cariri, um homem, que não teve a identidade revelada, foi conduzido pela Polícia Militar até a sede da delegacia da PF em Juazeiro do Norte para prestar esclarecimentos por atrapalhar serviços públicos por motivações eleitorais.
A investigação contra o suspeito é por promover desordem com prejuízos aos trabalhos eleitorais, já que ele teria tentado impedir funcionários do Departamento Estadual de Rodovias de mudar as cores de uma praça em Barbalha, que antes estava pintada com a coloração de um partido político.
No carro dele foram apreendidos santinhos de candidatos, dinheiro em espécie, um celular e documentos com indícios de corrupção eleitoral. Após prestar esclarecimentos, o suspeito foi liberado.
Títulos
Também na segunda (9), dessa vez em Pacujá, foi deflagrada a Operação Sufrágio II, com mandados de busca e apreensão nas casas de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e apoiadores para investigar crimes de retenção de título contra a vontade do eleitor, corrupção ativa, crime contra a saúde pública e organização criminosa – todos conexos ao crime de corrupção eleitoral.
A ação, conduzida pela Polícia Civil, foi a segunda neste período eleitoral em Pacujá, sendo inclusive um desdobramento da primeira operação, realizada no dia 27 de outubro e intitulada de 'Mensalinho'. Na primeira fase, os agentes encontraram indícios de um esquema de compra de votos na cidade, que envolve desde o oferecimento de passagens aéreas à entrega de materiais de construção e distribuição de dinheiro.
Em Icó, a Polícia Federal investiga a possibilidade de um crime ainda mais grave. No último sábado (7), agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de um vereador da cidade, suspeito de ter cometido um atentado contra um candidato ao Legislativo do município, cometido no dia 1º de novembro. Nesse dia, o vereador teria atirado contra a casa do postulante, que inclusive é o primo dele e também correligionário.
Já em Iguatu, na região Centro-Sul, foi cumprido um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal na sexta-feira (6) para apurar a denúncia de utilização de milícias por postulantes da cidade durante a campanha eleitoral.
Já no mês de outubro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão pela PF em dois municípios da região do Cariri: um em Caririaçu e outro no Crato. Em ambas as cidades, as investigações apontam para prática do crime de compra de voto. No mesmo mês, também houve operação em Pentecoste. Lá, foram duas operações deflagradas, também para apurar compra de votos. A suspeita é que cestas básicas estavam sendo utilizadas como moeda de troca. Cerca de oito toneladas de alimentos foram apreendidos pela Polícia.
Punições
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Copel) do MPE, promotor Emmanuel Girão, explica que todos os crimes eleitorais podem levar à reclusão. O mais comum deles é a compra de votos, que pode levar a punições na esfera criminal ou na cível.
“O crime de compra de votos é chamado de corrupção eleitoral, no qual é preciso identificar o corruptor e o corrompido. Como esse crime tem essa parte passiva e ativa, às vezes fica difícil provar. Por conta disso, foi tipificado também como ilícito eleitoral cível. Na lei, a compra de votos na esfera cível é chamada de captação ilícita de sufrágio, e não prevê reclusão, apenas punição no âmbito eleitoral”, pontua.
Girão também esclarece que, nos casos citados pela reportagem, as investigações já estavam avançadas, por isso a maioria dos casos visava cumprir mandados de busca e apreensão.
“Nessas operações já houve uma investigação antes e agora se chegou num ponto que você precisa de ordem judicial para pegar um celular de uma pessoa, um computador de uma empresa, documentos que ajudem nessa investigação. Essas ordens geralmente são cumpridas pela Polícia porque pode haver resistência se o promotor for sozinho. E, por se tratar de crime eleitoral, preferencialmente é acionado a PF, mas tem município que não tem a PF por perto e aí é solicitado o apoio da Polícia Civil”, ressalta.
Operação ‘Eleições 2020’
Para previnir e reprimir crimes eleitorais no Ceará, a Polícia Federal lançou, ontem, a operação ‘Eleições 2020’. O objetivo é deixar mais agentes à disposição da Justiça Eleitoral, para dar celeridade ao cumprimento de mandados expedidos por juízes. Para isso, um efetivo de 150 policiais federais foi enviado para 18 municípios polos: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Camocim, Itapipoca, Aracati, Tianguá, Canindé, Baturité, Russas, Jaguaribe, Crateús, Tauá, Campos Sales, Quixeramobim, Iguatu, Icó e Brejo Santo.
Além disso, todo o efetivo da Superintendência da PF de Juazeiro do Norte está de sobreaviso, caso precise ser acionado para apurar práticas de crimes eleitorais. Investigações, plantão 24 horas e policiamento móvel ostensivo e velado também são ações que estão sendo executadas pela PF.