A Prefeitura de Fortaleza pretende aumentar o limite dos créditos suplementares ao Orçamento municipal da capital. O principal objetivo é a continuidade das iniciativas do Programa Mais Ação, programa de investimentos da Prefeitura. Apenas nele, deve ser investido um montante da ordem de R$ 1,5 bilhão, obtido por meio de operações de crédito internacionais.
A meta é permitir ao Executivo abrir créditos adicionais de 30% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Na atual redação, o percentual máximo permitido é de 25% da despesa. Os créditos suplementares têm como objetivo destinar mais recursos para uma despesa que já estava prevista no orçamento municipal.
O projeto de lei de autoria da Prefeitura para permitir esse aumento está em tramitação na Câmara Municipal em regime de urgência e deve ter o parecer votado nesta quarta-feira (11) na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.
A justificativa do Executivo para este aumento são novos recursos obtidos pela Prefeitura durante 2019 e que não estavam previstos quando a LOA para este ano foi aprovada, em dezembro de 2018. Segundo o texto, há um "superávit orçamentário" e um "excesso de arrecadação".
"O projeto vem justamente para adequar o orçamento de 2019, que foi aprovado ainda em 2018, para receitas que terminaram se consolidando. Elas não poderiam ser previstas em 2018, apesar de a Prefeitura está trabalhando para conseguir trazê-las para os cofres públicos", diz o líder da Prefeitura, Ésio Feitosa.
Fundeb
Entre os exemplos citados pelo texto, está o aumento de recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos royalties do petróleo, além do leilão da gestão das contas salários dos servidores municipais - só neste último ano foram arrecadados R$290 milhões, quando a expectativa era de R$ 170 milhões.
Caso o relatório seja aprovado nesta quarta, o presidente da Casa, Antônio Henrique, pode pautá-lo amanhã. Uma discussão em plenário é suficiente.