Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, desde quinta-feira (17), um projeto de lei que prevê multa de até R$ 23,4 mil para pessoas físicas e R$ 46,8 mil para pessoas jurídicas (ambas em caso de reincidência) se cometerem o que o autor chama de “cristofobia”.
A intenção, segundo o texto da proposta, é “coibir o preconceito e atitudes discriminatórias” contra adeptos do cristianismo.
O projeto é de autoria do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (PP), que já iniciou debate com outros parlamentares para tentar aprovar a matéria. O texto vai passar pela apreciação dos 46 depuados estaduais cearenses.
A assessoria do deputado afirma que projetos parecidos foram propostos em estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
O texto prevê ainda a punição de atitudes consideradas discriminatórias em face da religião cristã, “palavras e práticas agressivas contra a figura de Jesus Cristo e aos Cristãos, ameaças, estereótipos pejorativos, induzir ou incitar a discriminação contra a Bíblia Sagrada”.
Na sessão desta quinta (17), Apóstolo Luiz Henrique, em breve pronunciamento, defendeu a pauta e pediu o engajamento de outros deputados. “Contamos com os pares da casa, para que a igreja seja defendida”, destacou.
Multas
As multas previstas na proposta têm valores diferentes para reincidentes, pessoas físicas e jurídicas.
O valor máximo da penalidade previsto no projeto é de R$ 46,8 mil, calculado de acordo com a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em cerca de R$ 4,68 para 2021.
l – Multa R$ 11,7 mil para pessoa física, em caso de reincidência a multa será de R$ 23,4 mil.
ll – Multa de R$ 23,4 mil para jurídica, em caso de reincidência a multa será de R$ 46,8 mil.
Há ainda a previsão - caso a matéria seja aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador -, de perda de alvará de funcionamento, em casos de pessoa jurídica.
Os valores recolhidos das multas, de acordo com o texto, serão convertidos para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o deputado destaca ainda as possíveis consequências da intolerância religiosa.
“O agressor costuma usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso atacando seus hábitos religiosos. Há casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens e verbalizando palavras de baixo calão. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição”, diz o deputado.
Religião
Compondo a bancada evangélica da Casa, o Apóstolo Luiz Henrique já apresentou outras matérias acerca da temática.
Em 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de indicação, do deputado, que inclui a bíblia na lista de livros que possibilitam a redução da pena de presos.
A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo da sua sentença penal, pode ocorrer mediante o trabalho, estudo e também através da leitura, após recomendação recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelas regras, cada livro permite a redução de quatro dias de pena, limitado a 12 livros por ano.