O Ministério Público do Ceará (MPCE) iniciou investigação contra servidores públicos das prefeituras de três municípios cearenses por irregularidades no pedido e no recebimento do auxílio emergencial oferecido pelo governo federal a famílias em vulnerabilidade em razão da pandemia de Covid-19. Os funcionários públicos envolvidos são das cidades de Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã e Solonópole.
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A promotora de Justiça Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira enviou, nesta terça-feira (22) ofícios aos três municípios. Os documentos orientam para que as prefeituras realizem procedimentos administrativos disciplinares contra os servidores que ainda estiverem trabalhando com o ente público. Os funcionários também deverão se manifestar sobre o recebimento do benefício.
Se os servidores, contudo, já não estiverem mais desempenhando função nas prefeituras, a gestão municipal deve informar as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual em até cinco dias úteis.
Conforme o prefeito de Deputado Irapuan Pinheiro, Luiz Claudenilton Pinheiro, a prefeitura já foi oficiada pela Controladoria-Geral da União (CGU), recebendo os nomes de 31 servidores que teriam cometido as irregularidades em questão. Houve uma reunião hoje à tarde com a equipe municipal e, a partir desta quarta-feira (24), os funcionários citados pela CGU começaram a ser questionados.
O Sistema Verdes Mares tentou entrar em contato com as prefeituras de Milhã e Solonópole, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.