Quatorze dos 22 deputados cearenses na Câmara votaram pela saída do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A votação encerrada na noite desta quarta-feira (22) definiu que o órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas voltará a ficar a cargo do Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes. A decisão é considerada uma derrota para o governo, em especial para o ministro Sergio Moro, que considera o órgão estratégico para o combate à corrupção.
Entre os cearenses, os deputados José Airton, José Guimarães e Luizianne Lins, do PT; André Figueiredo, Eduardo Bismarck, Idilvan Alencar, Leônidas Cristino, Mauro Benevides Filho e Robério Monteiro, do PDT; AJ Albuquerque, do PP; Denis Bezerra, do PSB; e Genecias Noronha, do Solidariedade, seguiram a orientação de seus partidos e votaram pela retirada do conselho das mãos de Moro. Os deputados Pedro Augusto Bezerra (PTB) e Moses Rodrigues (MDB) também votaram pela volta do Coaf para a Economia.
Votaram a favor da permanência do Conselho na Justiça os deputados Capitão Wagner (PROS), Célio Studar (PV), Domingos Neto (PSD) e Heitor Freire (PSL). Houve ainda uma abstenção, do deputado Dr. Jaziel (PL).
A votação foi nominal por pressão do PSL. Mas tanto os partidos da oposição quanto os do bloco informal conhecido como centrão orientaram a favor do retorno do órgão para a Economia e acabaram vencendo. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Derrota
A mudança do Coaf para a Justiça foi determinada no início do governo Bolsonaro como uma das medidas da reforma administrativa, que reduziu o número de ministério de 29 para 22. A volta do órgão para a Economia é considerada uma derrota para o governo, principalmente para o ministro Sergio Moro, que chegou a conversar com parlamentares para manter o Conselho sob sua pasta e que o considera essencial para o combate à corrupção.
Nesta quinta-feira (23), o ministro Sergio Moro lamentou a decisão, mas afirmou que a situação faz parte da democracia. "Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e o plano de fortalecimento do Coaf", disse no Twitter.
O presidente Jair Bolsonaro minimizou a mudança. "Continua no governo", resumiu Bolsonaro ao ser questionado sobre o tema.
O que é o Coaf?
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência subordinado ao ministério da Economia que monitora movimentações financeiras suspeitas a fim de, segundo a própria pasta, combater crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O órgão foi fundamental desde o início da Lava Jato. Milhares de relatórios foram feitos pelo órgão para o Ministério Público e a Polícia Federal nos últimos anos, com dados de centenas de investigados.
Basicamente, o Coaf funciona recebendo alertas de setores obrigados a comunicar operações de seus clientes, como sistema financeiro, imobiliárias, comerciantes de artes e antiguidades, imobiliárias, entre outros.
Em um segundo momento, as informações são analisadas e são produzidos relatórios, que podem ser enviados para autoridades competentes para apuração. O órgão também pode ser acionado com a requisição de dados. Desde sua criação, já foram produzidos cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Com informações da agência FolhaPress.