O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse, nesta sexta-feira (5), durante evento em Fortaleza, que é “ostensivamente” favorável à prisão após condenação em segunda instância. Para o magistrado, esse é o “sentimento constitucional do povo” e a Corte deve agir de acordo com ele.
“Eu sou ostensivamente favorável à prisão em segunda instância, porque depois de um inquérito, depois de uma denúncia, depois de uma condenação, depois da recriação dessa condenação por um tribunal de apelação, só se pode chegar aos tribunais superiores alegando violação da lei federal”.
Fux continuou afirmando que a presunção de inocência não tem nenhuma vinculação com a prisão. “Tanto mais que a Constituição Federal permite prisão preventiva, prisão provisória, prisão em flagrante. Todas elas baseadas em elementos muito menos robustos do que uma condenação em segundo grau. Então esse hoje é o sentimento constitucional do povo e eu entendo que o Supremo deva agir de acordo com a vontade popular”.
A declaração do magistrado foi dada durante palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e ocorre depois do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, adiar o julgamento marcado para a última quarta-feira (10) de três ações que iriam rediscutir de forma definitiva a questão. O STF não informou nova data para o julgamento da pauta.
A declaração de Fux nesta sexta-feira corrobora com o posicionamento exposto anteriormente pelo ministro. Nos últimos quatro julgamentos ocorridos no STF sobre prisão após condenação em segunda instância, o magistrado se manifestou a favor dessa jurisprudência.