As incertezas quanto à repercussão sobre os benefícios que podem ser afetados com a reforma da Previdência têm aumentado o número de pedidos de aposentadoria de promotores de Justiça no Ceará. Isso porque o projeto traz alterações no cálculo da aposentadoria, o que resulta em perdas nos benefícios, incluindo aumento de alíquota previdenciária, redução em valores de pensão por morte, perda da integralidade, além das regras de transição.
No Estado, 11 promotores de Justiça já se aposentaram só no primeiro semestre deste ano e a tendência é de que esse número aumente nos próximos meses. Em todo o ano passado, não houve nenhuma aposentadoria no Ministério Publico do Ceará. De acordo com dados do Portal da Transparência, na folha de pagamento de agosto de 2019, constam como ativos 42 procuradores e 385 promotores de Justiça.
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aponta, pelo menos, 110 aposentadorias de procuradores e promotores em outros dez estados, com destaque para Minas Gerais (22) e Rio de Janeiro (12).
"A situação é muito preocupante, pois já estávamos com 84 cargos ociosos apenas na 1ª Entrância e a expectativa é de que o quadro se agrave com novas aposentadorias. Hoje um único promotor está atuando em três, quatro e até cinco comarcas, quando deveríamos ter um promotor de Justiça em cada município, situação que prejudica a fiscalização e o combate às fraudes nos municípios. Além disso, o cidadão fica fragilizado, sem o devido amparo legal para as suas demandas", explica o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.
Mesmo diante do quadro de apreensão, os membros do Ministério Público acreditam ser possível reverter, no Senado, alguns pontos da reforma, aprovados na votação da Câmara. Uma comitiva se reuniu com o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator do projeto na Casa, para pedir alterações em artigos considerados críticos. "O senador Tasso Jereissati se mostrou bastante sensibilizado com a questão, e eu acredito em uma reanálise de alguns pontos da proposta de reforma", revela Rios.
Entre as principais queixas, estão a alíquota progressiva, que pode elevar a contribuição previdenciária de um promotor - considerando um salário bruto de R$ 33,6 mil, a contribuição previdenciária passaria de R$ 4,7 mil (14%) para R$ 5,6 mil (16,8%) -; a redução de até dois terços da pensão por morte; a perda da integralidade do salário e as regras de transição para quem entrou na carreira a partir de 2004.
Concurso
No Ceará, os salários-base variam entre Entrância Inicial (R$ 30.404,42); Entrância Intermediária (R$ 32.004,65); Entrância Final (R$ 33.689,11); e Procuradores (R$ 35.462,22). Sobre os salários-base podem incidir adicional por cargo de confiança ou em comissão e verbas indenizatórias, além de abono de permanência.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ceará tem média de 5,06 promotores de Justiça a cada 100 mil habitantes, índice superior a São Paulo, com 4,8 promotores por 100 mil habitantes, Bahia, Pará e Pernambuco. O líder do ranking é o Acre, com 11,5.
Para recompor o quadro da instituição, é necessária a realização de concurso público. A previsão da Procuradoria-Geral de Justiça é que o edital para concurso de promotores seja publicado ainda no segundo semestre deste ano. Estima-se que serão 44 vagas. O processo para escolha da banca organizadora já foi iniciado e estão sendo estudadas opções de empresas que assumam a organização do concurso.
Preocupados com benefícios que podem ser afetados com a aprovação da reforma da Previdência, membros do Ministério Público do Ceará tentam reverter pontos da proposta no Senado enquanto pedidos de aposentadoria crescem neste ano
Reforma no Senado
Em análise no Senado, o relatório preliminar sobre a reforma da Previdência deverá ser entregue na próxima semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB).
Demandas
De acordo com o relator, as demandas de algumas carreiras para a aposentadoria especial são complexas e devem ser analisadas com cuidado.
Referência
Com relação a eventuais correções no texto aprovado pela Câmara, ele reafirma que terá como referência a "base da pirâmide, dos mais pobres para cima, e não ao contrário".