Diante da mobilização de categorias por reajuste salarial, o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que escalona o reajuste do teto remuneratório dos servidores públicos estaduais ao do Poder Judiciário cearense. A proposta adia para 2022 o aumento integral do teto. Com a PEC, o limite do salário de um servidor passa a ser não mais o salário do governador, mas dos desembargadores cearenses.
Essa PEC modifica outra aprovada em 2018, na Assembleia Legislativa, que adiou para dezembro deste ano a vinculação do teto salarial dos servidores estaduais ao do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que hoje é de R$ 35,4 mil. Esse valor equivale a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano anterior, em 2017, os deputados estaduais tinham aprovado uma emenda constitucional enviada pelo governo cearense que elevava o teto do salário dos servidores de todos os poderes no Estado a partir do dia 1º de dezembro de 2018.
Hoje o teto, ou seja, o limite remuneratório dos servidores estaduais é o salário do governador, que é de R$ 17,6 mil. Com a proposta, esse teto vai ser "quebrado" e os salários dos servidores, inclusive o do governador, terão como referência o teto do TJCE.
Escalonamento
Na PEC atual enviada para a Assembleia, o governo estadual propõe que o aumento do teto salarial do funcionalismo público seja feito de maneira escalonada até 2022, para "salvaguardar as contas públicas, evitando-se que todo o impacto ocorra em dezembro" deste ano.
O governador Camilo Santana (PT) afirma na proposta que houve negociações para isto.
De acordo com a emenda, a partir de 1º de abril de 2020, o limite remuneratório dos servidores estaduais representará 56,55% do salário dos desembargadores cearenses. A partir de 1º de janeiro de 2021, o percentual do teto do funcionalismo aumentará para 62,25%. A partir de 1º de janeiro de 2022, o percentual sobe para 75,80% e, a partir de 31 de dezembro de 2022, o limite salarial chega a R$ 35.462,22, que é o valor do teto do TJCE.
Assembleia
Integrantes da equipe econômica do governo estadual afirmam que o adiamento integral do teto remuneratório ocorre para evitar que a despesa com a folha de pessoal cresça além da velocidade razoável para as contas do Estado.
A PEC atual enviada pelo governo foi protocolada na Assembleia Legislativa na semana passada, mas ainda não começou a tramitar.