Em pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (2), o deputado Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, anunciou que o Governo do Estado vai criar a Coordenadoria de Proteção Animal. O parlamentar é autor de um projeto de Indicação que sugere ao Executivo à criação do órgão.
A matéria está em tramitação na Casa, mas de acordo com Sena, já há compromisso do Executivo na aplicação da proposta. “Fico feliz porque nossa iniciativa foi acolhida pelo nosso governador Camilo Santana. Aproveito para chamar todos os interessados para a audiência pública na próxima dia 25 de abril, às 15h, na sala das comissões, que discutirá também a criação da Rede de Proteção Animal”, destacou o petista.
Entre os objetivos da Coordenadoria Estadual de Proteção Animal está o auxílio aos municípios na identificação e cadastramento dos animais domésticos, citando a experiência de Fortaleza; a capacitação de recursos humanos para as ações de educação ambiental na defesa dos animais domésticos e da fauna silvestre; além da prevenção e punição de maus tratos.
A Coordenadoria Estadual de Proteção Animal poderá ainda estabelecer parcerias e firmar convênios com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais e governamentais, protetores independentes, universidades e empresas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para a consecução de seus objetivos.
"A criação da Coordenadoria Estadual de Proteção Animal é de fundamental importância e pode ser tida como marco inicial para a institucionalização de uma Rede de Proteção Animal no Estado do Ceará. Com evolução da sociedade, os animais passaram a ser reconhecidos como seres sencientes, havendo em diversos países, legislação que os consideram como sujeitos de direito e não como coisas", defende o autor da proposta em sua justificativa.
O projeto de Indicação deve tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça, Desenvolvimento Ambiental, Serviço Público e Orçamento. A audiência pública marcada para o dia 25 de abril deve contar com as presenças de membros de entidades protetoras de animais, bem como de representantes da Secretaria do Meio Ambiente.