A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana o adiamento das eleições municipais, agendadas para outubro deste ano. Contudo, com a ausência de um consenso entre os deputados federais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não foi pautada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposição precisa de maioria qualificada dos deputados federais para ser aprovada, mas enfrenta resistência principalmente de siglas do Centrão, que querem manter as datas por pressão de prefeitos.
A dificuldade encontrada por líderes partidários é a proximidade - e, portanto, maior possibilidade de pressão - entre deputados federais e gestores dos municípios. Muitos parlamentares têm sido cobrados por chefes de Executivos municipais, principalmente aqueles que tentarão reeleição, para manter o calendário eleitoral inalterado, apesar dos riscos de contaminação da Covid-19 e da variação do nível de disseminação da doença nas regiões do País.
"É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios", criticou Maia na última semana. Ele admite, entretanto, que ainda não há votos suficientes para aprovação da matéria. Para aprovação de uma PEC, são feitos dois turnos de votação e, em cada um deles, são necessários ao menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados federais.
Bancadas de partidos como MDB, PP, PL, DEM, Republicanos e PSL estão rachadas sobre o adiamento. Somadas, as legendas têm 216 deputados. Em busca de construir um consenso, líderes partidários e o Rodrigo Maia passaram o final de semana em reuniões para tentar viabilizar uma votação ainda para esta semana. Nomes do Centrão pedem compensações de reforço ao caixa de prefeituras.
Senado
O Senado aprovou na última terça-feira (23) o adiamento das eleições municipais para 15 de novembro - data de votação no primeiro turno - e 29 de novembro, caso as disputas sejam definidas numa segunda etapa. A PEC foi aprovada em dois turnos de votação, com um placar de 64 a 7.
Alguns criticam a decisão do Senado de começar a tramitação pela Casa. Eles argumentam que, como a resistência é maior na Câmara, que é mais municipalista e onde há mais interesse nesse período eleitoral, o debate deveria ter sido esgotado, primeiro, entre os deputados.
Inicialmente, a intenção do presidente da Câmara é levar a PEC para votação diretamente em plenário, como ocorreu com a única outra PEC votada virtualmente, a do Orçamento de Guerra. Com isso, evitaria uma etapa obrigatória, mas que retardaria a discussão: a constituição de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Pelo Regimento Interno, o colegiado teria até 40 sessões para avaliar a proposição apresentada.
Resistência
De acordo com parlamentares, caso Maia decida constituir a comissão especial, sinalizará que está difícil construir um acordo com os líderes dos partidos de Centro e que a PEC pode, inclusive, não ser votada. "Existe um risco de não votar nada ao longo dos próximos dias. O Rodrigo nem sequer pautou, porque ainda não conseguiu o consenso e, se não conseguir construir esse consenso, ele pode não colocar em votação", aponta o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT).
Já o líder da Oposição, André Figueiredo (PDT), acredita que a votação deve ser realizada. "O Rodrigo Maia já manifestou que gostaria de votar, até para dar uma resposta à sociedade sobre essa questão", argumenta.
"Os que querem manter as eleições, na prática, querem prorrogação de mandato, porque todos sabem que as eleições não têm condições de serem realizadas no dia 4 de outubro", diz José Guimarães (PT). "Temos que aprovar como no Senado, sem prorrogação de mandatos", defende o Líder da Minoria na Casa.
A proposta é rechaçada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, que descarta qualquer medida que prorrogue mandatos.
A pressão de prefeitos e vereadores pode ser decisiva para alcançar a aprovação. "Porque os deputados são muito ligados aos prefeitos. E alguns deles querem ou manter a data ou prorrogar a votação da matéria", justifica Bismarck.
"Alguns deputados têm justificado que são os próprios prefeitos que estão pedindo a manutenção da data", coloca André Figueiredo. Ele mesmo relata ter recebido, de alguns gestores cearenses, argumentos a favor de realizar o pleito no dia 4 de outubro. "Mas tento convencer que é um risco grande de agravamento da pandemia", relata.
"Os casos de infecção e mortes por Covid estão se estabilizando nas principais cidades e temos estudos demonstrando que a gente vai ter uma vacina até setembro, então creio que a Câmara vai avaliar outras formas de proteger o cidadão", contrapõe o deputado Heitor Freire (PSL).
Para o parlamentar, é possível tomar algumas medidas para evitar aglomerações nas datas de votação, como aumentar "o número de urnas para votar, os locais e os horários". "Quem sabe até usar dois dias, sábado e domingo, mas não adiar o direito do cidadão de votar", sustenta.
Eduardo Bismarck, por sua vez, pondera que o maior problema de manter o calendário eleitoral está na manutenção do prazo de campanha. "No dia da eleição, é possível criar procedimentos. Mas a campanha fica prejudicada e, quando tem uma campanha fragilizada, quem perde é o eleitor, que tem a sua capacidade de escolha prejudicada".
Manuntenção
As mudanças propostas pela PEC alteram prazos eleitorais. Um dos mais importantes, contudo, é mantido: 18 de dezembro continua sendo o prazo máximo para diplomação dos eleitos.
Nova data
Caso seja efetivado o adiamento, e do calendário eleitoral, o desligamento de gestores que quiserem disputar os cargos de prefeito ou vice-prefeito, encerrado dia 4 de junho, ganha novo prazo: dia 15 de agosto.