A ex-prefeita de Campos Sales Ana Maria Duarte Figueiredo Arrais e seu marido José Lourenço Arrais queriam chegar na CPI do Desmonte, na Assembléia Legislativa, que apura a dilapidação do patrimônio municipal, sem a obrigação de dizer a verdade sobre o que lhes fossem perguntado, em razão das denúncias de que são responsáveis por irregularidades cometidas na Prefeitura daquele Município, logo depois da eleição de 2004. O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, negou o pedido dos dois denunciados.
Além da ex-prefeita Ana Maria Duarte Figueiredo Arrais, pelo menos três outros ex-prefeitos, também denunciados à CPI do Desmonte, recorreram ao Tribunal de Justiça, como têm feito alguns dos convocados pelas CPIs do Congresso Nacional, para garantirem o direito de não serem obrigados a dizer a verdade em seus respectivos depoimentos. A decisão do desembargador Brígido pode desestimular os pedidos de habeas corpus preventivo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Desmonte da Assembléia Legislativa, que apura a dilapidação do patrimônio público praticada por ex-gestores municipais aguarda para terça-feira o depoimento da ex-prefeita de Campos Sales, Ana Maria Duarte de Figueiredo Arrais, e do marido dela, ex-secretário de Administração e Finanças, José Lourenço Arrais. Na segunda-feira os membros da Comissão realizam visita de inspeção aos municípios de Acaraú e Caucaia.
A ex-prefeita de Campos Sales, Ana Maria, e o ex-prefeito de Reriutaba, Carlos Roberto Aguiar, procuraram a CPI depois que foram ameaçados de serem conduzidos por força policial para prestar depoimento na Assembléia Legislativa. Os dois não atenderam nenhuma das notificações, nem os editais publicado nos jornais do Estado. Carlos Alberto Aguiar já prestou depoimento na quinta-feira passada.
HABEAS CORPUS - O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido negou o pedido de habeas corpus para a ex-prefeita e seu marido dizendo: ´O pedido de liminar projeta-se, então, sem tento nem propósito. Tranqüilize-se, porém, a paciente, decerto que poderá contar, no ato da inquirição, com a assistência de seus advogados. E, ainda, porque não pode, nem deve, assim com base em nada, movida exclusivamente, e só, pelo desassossego, partir da lunática presunção de que os parlamentares jamais leram ou ignoram a Constituição da República no ponto que diz com as garantias individuais, ou que irão transgredi-la por transgredir. Virtual abuso poderá ser objeto de controle judicial a posterior, daí que se acautele o Judiciário para não interferir sem justa causa na órbita institucional de outro Poder´.
DEPOIMENTOS - O relator da CPI do Desmonte, deputado Moésio Loiola (PSDB), solicitou na última reunião e os membros acataram a convocação do ex-prefeito de Paraipaba, José Gutemberg Meireles de Sousa. E também a convocação do ex-secretário da Prefeitura de Reriutaba, José Aguiar Filho, irmão do ex-prefeito. A CPI quer cópia do depoimento de José Damásio (Zé Canela), ex-secretário de Finanças de Paraipaba, na Delegacia de Crimes Contra a Fé Pública.