O envio de mensagens em tom de cobrança pelo ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada de quarta-feira (20), levou o parlamentar a disparar críticas ao ex-juiz e hoje auxiliar do presidente Jair Bolsonaro.
Irritado, Maia disse que Moro estava "confundindo as bolas" e que ele era um "funcionário do Bolsonaro".
Moro enviou mensagem durante a madrugada cobrando que Maia desse celeridade no pacote anticrime, apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. No texto, o titular da Justiça teria acusado o deputado do DEM de descumprir um acordo.
Em resposta ríspida, Maia pediu a Moro respeito e afirmou que era ele o presidente da Câmara, cargo que tem a atribuição de definir a pauta de votações da Casa.
A aliados o deputado disse ainda que o ministro estava sendo inconveniente pelo gesto e que não havia descumprimento nenhum acordo.
Maia disse ter acordado com o Palácio do Planalto que priorizaria na pauta da Câmara a aprovação da reforma da Previdência, considerada crucial para a gestão Bolsonaro e que, na sequência, colocaria o texto de Moro para tramitar em comissões e depois no plenário da Casa.
O pacote de Moro foi enviado ao Congresso em meados de fevereiro. Alvo de críticas por não ter passado por uma discussão ampla na sociedade, o texto altera 14 pontos de Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Em linhas gerais, prevê endurecer as penas para crime organizado, corrupção e delitos violentos.
O texto inclui o cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância - tema considerado prioritário por Moro - e a criminalização do caixa dois. As medidas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Bolsonaro.
Essa foi a segunda vez que Moro cobrou diretamente Maia em menos de uma semana. A primeira delas foi no sábado (16), quando o deputado recebeu o ministro na residência oficial da Câmara para um churrasco no qual estiveram presentes os chefes dos três poderes.
Na noite de quarta-feira, já irritado após a mensagem do ex-juiz na madrugada, Maia desqualificou o projeto anticrime apresentado por Moro e disse que o texto é um "copia e cola" de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
"O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e, se o presidente Bolsonaro quiser, ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele", disse, em resposta a um questionamento sobre se Moro estava se intrometendo na Câmara.
Pela manhã, Moro disse estar conversando com Maia sobre o assunto e que o "desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates".
Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.
O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando esse ainda era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer (MDB).
Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.
O deputado negou estar irritado com Moro e disse que o ministro "conhece pouco a política". "Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro", disse.
"O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele [Moro] está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos", afirmou.
O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada. "O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar".